01/05/2021	SEI/TJAC - 0854962 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0005106-41.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta do docente Caio Marco Berardo, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 25, II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o Webinário: "Tabelas Processuais Unificadas Classes, Assuntos e Movimentos no 2º Grau", em 22 de setembro de 2020, com carga horária de 4 horas.
Com relação ao preço proposto, verificamos que o docente a ser contratado cobra o preço previsto na Resolução ENFAM Nº 03/2019.
A regularidade fiscal e trabalhista do docente consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira, após, à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 22 de setembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 22/09/2020, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0854962 e o código CRC 1F71C04B.

Processo Administrativo n. 0005106-41.2020.8.01.0000	0854962v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=899213&infra_sistema… 1/1