PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO
APOSTILA PARA INCLUSÃO DO PERCENTUAL APLICADO AO REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO NO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2020
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a inclusão do percentual aplicado ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 15/2020, conforme solicitado pela GECTL (0764392).

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - Promover, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, alterações para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da administração para ajustar o preço do produto conforme manifestação do fornecedor evento 0755832, conforme tabela abaixo:

Item	Valor Contratado	Valor reequilibrado	Valor do reequilíbrio	
6	R$ 310.500,00	R$ 362.274,85		
7	R$ 133.329,96	R$ 155.562,29		
8	R$ 153.671,02	R$ 179.295,16		
9	R$ 17.999,00	R$ 17.999,00		

10	R$ 9.499,00	R$ 9.499,00		
VALOR TOTAL	R$ 624.998,98	R$ 724.630,30	R$ 99.631,32	

Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
2.1.	Promover, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, alterações para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da administração para ajustar o preço do produto conforme manifestação do fornecedor evento 0755832, conforme tabela abaixo:

Item	Valor Contratado	Valor reequilibrado	Valor do reequilíbrio	
6	R$ 310.500,00	R$ 362.274,85		
7	R$ 133.329,96	R$ 155.562,29		
8	R$ 153.671,02	R$ 179.295,16		
9	R$ 17.999,00	R$ 17.999,00		
10	R$ 9.499,00	R$ 9.499,00		
VALOR TOTAL	R$ 624.998,98	R$ 724.630,30	R$ 99.631,32	

2.2.	O acréscimo ao Contrato nº 15/2020 no valor de R$ 99.631,32 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), corresponde a um aumento de 15,94% (quinze inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) do valor inicialmente contratado, a contar da assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 01 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 01/04/2020, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0767826 e o código CRC
011A9108.

Processo Administrativo n. 0005256-56.2019.8.01.0000	0767826v2