01/05/2021	SEI/TJAC - 0874438 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0005389-64.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa METHODUS - CURSOS LTDA, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em prestar o Curso de Metodologia da Pesquisa no Direito, a ser ministrado pelo Dr. Orides Mezzaroba, na modalidade EaD, com carga horária de 55h/a, período de 4 de novembro de 2020 a 29 de janeiro de 2021.
Com relação ao preço proposto, verificamos que a docente a ser contratada cobra o preço previsto na Resolução ENFAM Nº 01/2019, entendemos, portanto, suprida a justificativa de preço.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para a informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$ 21.124,40 (vinte e um mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 26 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 26/10/2020, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0874438 e o código CRC CCC595C0.

Processo Administrativo n. 0005389-64.2020.8.01.0000	0874438v3

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