01/05/2021	SEI/TJAC - 0870223 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0005612-17.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa Phistheme Pesquisa e Planejamento em Educação Ltda., para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em prestar o Curso de Pesquisa e Planejamento em Educação, a ser ministrado pela Dra. Acácia Zeneida Kuenzer, na modalidade EaD, com carga horária de 20h/a, de 28 a 30 de outubro e de 3 a 13 de novembro de 2020.
Com relação ao preço proposto, verificamos que a docente a ser contratada cobra o preço previsto na Resolução ENFAM Nº 03/2019, entendemos, portanto, suprida a justificativa de preço.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para a informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$ 6.662,00 (seis mil seiscentos e sessenta dois reais). Após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 19/10/2020, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0870223 e o código CRC 50056519.

Processo Administrativo n. 0005612-17.2020.8.01.0000	0870223v3

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