01/05/2021	SEI/TJAC - 0874549 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0005798-40.2020.8.01.0000
Interessado: Gerência de Sistemas, Diretoria de Tecnologia da Informação, Vice-Presidência, Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A – ALURA, para aquisição de Assinatura corporativa contendo 7 (sete) licenças fixas para acesso a diversos cursos na área de tecnologia da informática.
Cuida-se, portanto, de contratação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Com    relação    ao     preço     proposto,     verificamos,     mediante     cotações,     que este está compatível com a realidade do mercado local (evento 0874498), podendo a Administração adquiri- lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A regularidade fiscal e trabalhista do docente consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para a informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 26 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 26/10/2020, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0874549 e o código CRC D75DF2AE.

Processo Administrativo n. 0005798-40.2020.8.01.0000	0874549v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=919442&infra_sistema… 1/1