PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006537-13.2020.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Relator	:	TJ/AC
Requerente	:	SUMBE
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Manutenção de Elevadores

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos, dos elevadores de transporte vertical de passageiros, instalados nos edifícios da contratante no município de Rio Branco-AC, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19,   APROVO   o   Estudo   Técnico   Preliminar, evento 0940369 e o Termo de Referência, evento 0943268.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 11 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2021, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0968264 e o código CRC 0D2E9ABF.

Processo Administrativo n. 0006537-13.2020.8.01.0000	0968264v4