DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0701213-32.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Adimaura Souza da Cruz. Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogada: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). Apelado: Ipê Empre- endimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/ AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Apela- do: Scopel - Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). Advogada: Renata Cardoso de Albuquerque (OAB: 124142/ MG). Advogada: Poliana Alves (OAB: 152358/MG). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0702733-90.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Silvano Lima da Cos- ta e outro. D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/ RO). Apelante: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - “via Verde Shopping. Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 121045/RJ). Advoga- do: Lucas Cordeiro Marques (OAB: 187570/RJ). Apelado: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - “via Verde Shopping. Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 121045/RJ). Advogado: Lucas Cordeiro Marques (OAB: 187570/RJ). Apelado: Silvano Lima da Costa e outro. D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0711286-63.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Fundo de Investimen- to em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI. Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP). Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/ SP). Apelado: Jose Ribamar Martins Ferreira. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sor- teio.

0800014-39.2016.8.01.0081 - Remessa Necessária. Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. Requerente: M. P. E.. Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho. Requerido: M. de R. B.. Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Pre- venção ao Órgão.

1002018-75.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Valderlon Mairon Souza de Oliveira. Advogada: Rávilla Endy da Rocha Cunha de Brito (OAB: 4482/AC). Agravado: Ricardo Antônio dos Santos Silva. Advogado: Ri- cardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Segunda Câmara Cível

0101535-70.2020.8.01.0000 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0101536-55.2020.8.01.0000 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Apelado: Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Preven- ção ao Magistrado.

0101537-40.2020.8.01.0000 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0101541-77.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Banco Bradesco Cartões S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC). Advogado: Ildo de Assis Macedo (OAB: 3541/MT). Advogada: Saionara Mari (OAB: 5225/MT). Embargado: Cláudio Facundo de Matos. Ad- vogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). Relator(a): Wal- direne Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0700008-31.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Josemir Chagas Ba- tista. Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). Advogado: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). Apelado: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogado: Harthuro Yacin- tho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sor- teio.

0700144-28.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Cezário Costa de Oli- veira. Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). Apelado: Ban- co do Brasil S/A.. Advogado: Servio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG). Advo- gado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700404-67.2018.8.01.0004 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Acre. Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). Apelado: Aldekeully San- tos de Almeida Sales. Advogado: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB: 3791/AC).

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725

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Advogada: Ana Carolina Faria E Silva (OAB: 3630/AC). Relator(a): Waldirene
Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0702405-63.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: W. D. de C.. D. Públi- co: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). Apelante: M. P. do E. do A.. Promotor: Marco Aurélio Ribeiro. Apelado: L. H. D. do C. (Representado por sua mãe) D. C. do C.. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0707918-46.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Rosinak Araújo Ca- valcante. Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). Apelado: Esta- do do Acre. Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0710635-31.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Selma Machado Sou- za. Advogado: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). Advogada: Cristiani Feitosa Ferreira (OAB: 3042/AC). Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advo- gado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0716342-77.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Sebastião da Silva Cardoso. Advogado: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB: 4957/AC). Apela- do: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/ GO). Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1002014-38.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: LUCIMAR DE ROSSI. Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). Agra- vado: WEYDSON PINHEIRO FEITOSA. Advogado: Thiago Rocha dos San- tos (OAB: 3044/AC). Advogada: Cristiani Feitosa Ferreira (OAB: 3042/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1002021-30.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: EMERSON DA SILVA FIGUEIREDO e outro. Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). Agravada: Suhellen Farias Costa de Lima. Agravado:
S. F. C. de Lima - Comércio de Bebidas Em Geral. Relator(a): Regina Ferrari.
Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0101221-27.2020.8.01.0000 - Embargos Infringentes e de Nulidade. Embar- gante: Terezinha da Silva Alves e outro. D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

0101539-10.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: MARIA INÊS PEREIRA DE MELO. Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). Embargado: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). Embargado: Diretor presidente do Acrepre- videncia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre. Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC). Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1002020-45.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante:
AURÊ RIBEIRO NETO. Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
(OAB: 3886/AC). Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Ad- vogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). Impetrada: Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre. Impetrado: Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre. Impetrado: Pro- curador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2019 E 16/2019 DE USO DO SIS- TEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD/CCER Nº64/2019, CELEBRADO ENTRE A ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente Instrumento, as partes resolvem de comum acordo, aditar o Contrato CUSD/CCER Nº64/2019, celebrado em 01 de setembro de 2019. Informamos que esta Distribuidora tem interesse em prorrogar o prazo de vi- gência do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com o vosso órgão, mediante as cláusulas e condições abaixo:

CLÁSULA PRIMEIRA - Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, período de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de setembro de 2020 a 02 de setembro de 2021 com valor mensal estimado de R$ 231.442,36 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.777.308,26 (dois milhões setecen- tos e setenta e sete mil, trezentos e oito reais e vinte e seis centavos).
1.1. O presente CUSD/CCER n°64/2019 vigorará por um período de 12
(doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2020;

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Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725
1.2.. Insere-se ao CUSD/CCER n°64/2019 a unidade consumidora abaixo:

B	DADOS DA ACESSANTE UNIDADE CONSUMIDORA 992186	E (UC)	DA
Nº			
B.1. Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE	

B.2. Endereço: Diamantino Augusto de Macedo, n°1089 – Plácido de Castro	B.3. CNPJ/CPF: 04.034.872/0001-21	
B.4. CEP: 69.915-630	B.5. Cidade: Rio Branco	B.6. Estado: AC	B.7. Inscrição Estadual: Isenta	
B.8. Atividade Principal: Órgão Público do Poder Judiciário Estadual	
B.9. Classe de Consumo: Poder Público	B.10. Código (CNAE): 108-2	
B.11. E-Mail: geins@tjac.jus.br	B.12. Celular:	B.13. Fone:
(68) 3302-0403 / 3302-0404	
B.14. Sub-Grupo Tarifário: A3A     A4     A5	B.15. Nível de Tensão: 13,8 kV	34,5 kV	
69 kV				

C	CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR	
Cativo	Potencialmente Livre/Parcialmente Livre	Livre	Especial	

D	OPÇÃO TARIFÁRIA	
THS VERDE	THS AZUL	OPTANTE B	

E	ACESSANTE SUBMETIDO À LEI Nº 8.666/93	
SIM	NÃO	

F	INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI Nº 8.666/93	
F.1. Ato Autorizativo da Contratação: Parecer 0650710	F.2. Número do Processo de Dispensa de Licitação: 0006543-54.2019.8.01.000	
F.3. Classificação funcional programática do crédito previsto para as despesas:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),	

G	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO USO E CONEXÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	
G.1
Tensão No- minal	G.2
Tensão Con- tratada	G.3
Subgrupo      Ta- rifário	G.4
Perdas de Transformação	G.5
Potência Instalada	G.6
Horário de Ponta	G.7
Horário Reservado	

13,8kV	
13,8 kV	
A4	
2,5%	
112,5 kVA	18:00h
às
21:00h	
-	

H	CRONOGRAMA DE FATURAMENTO / MUSD CONTRATADO	
Mês	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	
kW Ponta	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	
kW F. Ponta	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	OPT	
E por estarem às partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito perante as testemu- nhas abaixo relacionadas, obrigando-se por si e seus sucessores, a fazê-lo cumprir nos termos e condições estipuladas.

D	CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA	
DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO:	/	/		

E	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)	
PELO CONSUMIDOR	PELA DISTRIBUIDORA	
Nome: Francisco Djalma da Silva
Cargo: Presidente do Tribunal de Justiça CPF nº: 106.452.254-87	Nome: Ricardo Alexandre Xavier Gomes
Cargo: Diretor Técnico Comercial
CPF nº: 689.515.901-00	
	Nome: Samuel Ferreira de Souza Cargo: Analista Comercial
CPF nº: 005.371.192-05	
Rio Branco – AC, 01 de setembro de 2020

TERMO ADITIVO

DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17/2019 DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELETRICA PARA UNIDADE(S) CONSUMIDORA(S) ATENDIDA(S) EM BAIXA TENSÃO (GRU- PO B) Nº 11/2019, CELEBRADO ENTRE A ENERGISA ACRE - DISTRI- BUIDORA DE ENERGIA S.A E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE, NA FORMA ABAIXO:

De um lado e doravante denominada simplesmente Distribuidora, a COMPA- NHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE – ELETROACRE/GRUPO ENERGISA,
concessionária de serviço público de energia elétrica, com sede na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, na Rua Valério Magalhães nº 226, Bairro do Bosque, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.065.033/0001-70, representada nos termos do seu Estatuto Social, por seus representantes legais devidamen- te constituídos Ricardo Alexandre Xavier Gomes - Diretor Técnico Comercial CPF nº 689.515.901-00 e Samuel Ferreira de Souza - Analista Comercial CPF nº 005.371.192-05, ao final qualificados e assinados;

De outro lado e doravante denominada simplesmente Consumidor, o TRIBU- NAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede na Rodovia BR 364, n°3401, Portal da Ama- zônia em Rio Branco - Acre, neste ato representado por seu Presidente, De- sembargador Francisco Djalma, ao final qualificados e assinados.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula décima sétima (da vigência) do contrato de adesão das unidades consumidoras pertencentes ao Grupo B, firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, período de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de setembro de 2020 a 02 de setembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas do Contrato de Adesão das Unidades Consumidoras pertencente ao Grupo B, exceto na- quilo que conflitar com os termos do presente Termo Aditivo.

E por estarem às partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito perante as testemu- nhas abaixo relacionadas, obrigando-se por si e seus sucessores, a fazê-lo cumprir nos termos e condições estipuladas.

D	CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA	
DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO:	/	/		

E	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)	
PELO CONSUMIDOR	PELA DISTRIBUIDORA	

Nome: Francisco Djalma da Silva
Cargo: Presidente do Tribunal de Justiça CPF nº: 106.452.254-88	

Nome: Ricardo Alexandre Xavier Gomes
Cargo: Diretor Técnico Comercial
CPF nº: 689.515.901-00	
	Testemunhas:
Nome: Samuel Ferreira de Souza Cargo: Analista Comercial
CPF nº: 005.371.192-05	
Rio Branco – AC, 01 de setembro de 2020

TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019, POR TEMPO DE- TERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ANA PAULA SANTOS DE ALENCAR.
Processo nº 0005451-75.2018.8.01.000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, brasileiro, portador do RG 18.9317-SSP/ RN e CPF 106.4752.254-87, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-
-AC, denominado CONTRATANTE, e Ana Paula Santos de Alencar, portadora da carteira de identidade n° 419.343-SSP/AC, inscrito no CPF n° 843.272.512- 91, residente e domiciliada na Rua Nassau, nº 09, Quadra 02, Casa 06, Con- junto Montanhês, nesta cidade de Rio Branco, doravante denominada CON- TRATADA, firmam nos termos do Convênio nº 01/2019 - PMRB/SASDH/TJAC, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 02 (dois), o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do instrumento original, no período de 01 de outubro de 2020 a 01 de dezembro de 2020, conforme despacho evento 0869213.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco, 30 de setembro de 2020.

TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2019

TERIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2019, POR TEMPO DE- TERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ANTÔNIA FREITAS PAIVA.
Processo nº 0005451-75.2018.8.01.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, brasileiro, portador do RG 18.9317-SSP/ RN e CPF 106.4752.254-87, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-