01/05/2021	SEI/TJAC - 0901342 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0006724-21.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa PREMIER CURSOS LTDA, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na inscrição de 04 (quatro) vagas para participar do Curso "DIRF 2021 – Para Órgãos Públicos Teórico e Prático Direto no Programa da DIRF e Cruzamentos de Declarações".
Com relação ao preço proposto, verificamos que a empresa a ser contratada cobra o mesmo preço para todos que desejarem participar do evento (0900014), entendemos, portanto, suprida a justificativa de preço.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais), após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 18/12/2020, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0901342 e o código CRC 1BAB548B.

Processo Administrativo n. 0006724-21.2020.8.01.0000	0901342v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=947122&infra_sistema… 1/1