02/05/2021	SEI/TJAC - 0731385 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa Costa & Monteiro LTDA - Zezinho Material Eletrico para aquisição de equipamento elétrico para instalação do sistema de alarme na Casa da Justiça e Cidadania na Cidade Povo, ao custo total de R$ 307,60 (trezentos e sete reais e sessenta centavos).
Cuida-se, portanto, de compra de valor inferior a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412/2018.
Com    relação    ao     preço     proposto,     verificamos,     mediante     cotações,     que este está compatível com a realidade do mercado local (evento 0731015), podendo a Administração adquiri- lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada está demonstrada nos autos.

Rio Branco-AC, 22 de janeiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Dala Maria Castelo Nogueira, Gerente, em 22/01/2020, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0731385 e o código CRC 179A99A5.

Processo Administrativo n. 0007407-92.2019.8.01.0000	0731385v4

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