154

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de março de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.786
DesembargadoraWALDIRENE CORDEIRO
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente , em 08/02/2021, às 18:06, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 423 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições le- gais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o início da gestão Administrativa para o Biênio 2021/2023,

R E S O L V E:

Nomear Lucymara Junqueira Vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor, Código CJ7-PJ, e designá-la para exercer suas atribui- ções na Secretaria de Apoio aos Órgãos Administrativos e da Presidência, a partir de 1º de março do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se com as devidas cautelas. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 04/03/2021, às 16:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 425 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições le- gais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o início da gestão Administrativa para o Biênio 2021/2023,

R E S O L V E:

Nomear Izabel Oliveira do Rêgo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor, Código CJ7-PJ, e designá-la para exercer suas atri- buições no Gabiente da Presidência deste TJAC, a partir de 1º de março do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se com as devidas cautelas. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 04/03/2021, às 17:00, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 23/2021

Pregão Eletrônico SRP nº 10/2020 Processo nº: 0007821-90.2019.8.01.0000
Modalidade: Conversão do saldo da Ata de Registro de Preços 26/2020, do Pregão Eletrônico nº 10/2020, em contrato.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa CERRADO VIA- GENS EIRELI, CNPJ n.º 26.772.189/0001-10.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamen- to de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarca- ção, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autori- zação para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional.

Valor Total da Ata: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura 05/03/2021, limitando-se à vigência do respec- tivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
sua eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrô- nico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02

Fiscalização: A Gestão e Fiscalização do contrato será exercida, respectiva- mente, por: Hélio Oliveira de Carvalho (Gestor) e Eliélcio Canêdo da Silva (Fiscal).

Pregão Eletrônico SRP nº 52/2020 Processo nº 0008786-68.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco-AC, na Via Verde, Rua Tribu- nal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, represen- tada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGIS- TRAR OS PREÇOS do(s) fornecedor(es) abaixo elencado(s), vencedor(es) do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 52/2020, pelo modo de disputa no sis- tema ABERTO, sob o regime de compras pelo sistema de registro de preços para eventual aquisição de materiais diversos (eletro-eletrônico e consumíveis diversos) para atender as necessidades do TJAC, conforme Anexo I – Termo de Referência deste Edital, com o amparo da Lei 10.520/2002, Decretos nºs 3.555/00, 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019, além do Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS: Esta Ata de Registro de Preços fundamenta-
-se:
1.1.	No Pregão Eletrônico nº 52/2020 – TJAC, conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e dos Decretos Federal 3.555/2000, 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019 além do Decreto Estadual nº 4.767/2019.
1.2.	Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente:
1.2.1.	Constem no Processo Administrativo nº. 0008786-68.2019.01.0000(TJ/ AC);
1.2.2.	Não contrariem o interesse público;
1.2.3.	Nas demais determinações da Lei nº 8.666/1993 e alterações poste- riores;
1.2.4.	Nos preceitos de direito público, e
1.2.5.	Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas dis- posições do direito privado.
1.3.	A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efe- tuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.

2.	DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, ficam registrados neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do(s) fornecedor(es) a seguir, objetivando o compromisso de presta- ção de serviço conforme anexo deste Instrumento, nas condições estabeleci- das no ato convocatório.
Fornecedor: a empresa G P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.274/0001-16, sediada na Rua 12, nº 24, Vinhais, CEP: 65071-135, São Luís-MA, e-mail: atendimento@gpcomercio.com.br, fone: (98) 3011-6013, representada pelo senhor Ivanildo Penha Gomes, RG: 096616826 IFP RJ e CPF nº. 252.894.463-20, vencedora do item 41.

3.	DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) será formalizado pelo TJAC mediante emissão da respectiva Nota de Empe- nho (NE) correspondente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, e nela deverá constar:
a.	Quantidade do produto;
b.	Descrição do produto e marca;
c.	Local, hora e prazo de entrega;
d.	Valor do produto;
e.	Condições de pagamento e
f.	Numeração anual.
3.1.	O(s) fornecedor(es) registrado(s) ficam obrigados a atender todos os pe- didos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, observa- das as condições do Edital e da própria Ata de Registro de Preços.

4.	DOS MATERIAIS E SEUS QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	FABRICANTE/MARCA	QUANTIDADE
/UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

41	Quadro magnético 120x90 branco, con- feccionado em MDF 9 mm, sobreposto de chapa metálica e laminado mela- mínico branco, moldura em alumínio anodizado, fixação invisível em PS, acompanha kit para instalação e supor- te para marcador e apagador.	

STALO (8045)	

10 unidades	

R$ 275,02	

R$ 2.750,20 (dois mil se- tecentos e cinquenta reais e vinte centavos).	
4.1.	Os equipamentos/materiais deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 ano. Caso o material fornecido tenha garantia de fábrica superior a um ano,