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Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de fevereiro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.771

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

TERMO DE APOSTILAMENTO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2019, conforme Despacho GECTL
(0911323) e Informação GEINF (0911544).

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
na tabela anexa: ADESÃO TJ PARA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE; Item: 20.4:

20.4	Rio Branco	Chamadas Telefônicas LDI fixo-móvel	Min.	52	R$ 1,43	R$ 74,57	R$ 894,82	4,620%	R$ 1,500	R$ 78,013	R$ 936,156	
SUB-TOTAL	2.431,126	29.173,513	
Total: R$ 147.016,39 (cento e quarenta e sete mil e dezesseis reais e trinta e nove centavos).

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
na tabela anexa: ADESÃO TJ PARA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE; Item: 20.4:

20.4	Rio Branco	Chamadas Telefônicas LDI fixo-móvel	Min.	52	R$ 1,43	R$ 74,57	R$ 894,82	4,620%	R$ 1,500	R$ 78,015	R$ 936,182	
SUB-TOTAL	2.431,128	29.173,538	
Total: R$ 147.016,42 (cento e quarenta e sete mil, dezesseis reais e quarenta e dois centavos).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Rio Branco-AC, 08 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 08/02/2021, às 17:51, conforme
art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DETRAN/AC N.º 022/2020 PROCESSO SEI N.º 0003292-28.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AC; SE- CRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; e a POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC.

OBJETO: O Presente CONVÊNIO tem por objeto, a conjugação de esforço dos partícipes para a realização do serviço prestado à comunidade, denominado “Juizado de Trânsito”, cujos benefícios são: a) Solução do litígio no local do acidente; b) Descongestionamento do trânsito oriundo de acidentes automobilísticos, com a utilização da perícia volante; c) Prevenção de agressões recíprocas, físicas ou verbais, entre condutores de veículos; d) Diagnóstico dos locais de maior incidência de acidentes, na cidade, com consequente repercussão na sinalização de trânsito, para melhoria desse sistema; e) Verificação dos documentos dos veículos e de seus condutores, pelo agente de trânsito, traduzindo-se em fiscalização e auxílio administrativo ao DETRAN. Todas as atividades serão desenvol- vidas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação dos Juizados Especiais, em conjunto, estrito à Lei Federal n.º 9.099/95, à Lei Estadual n.º 1.168/95 e à Lei Complementar Estadual n.º 90/2001.

DATA DE ASSINATURA: 04/02/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04/02/2019 até 04/02/2020, período este onde os efeitos administrativos e financeiros vigorarão, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes, por igual período.

CONVALIDAÇÃO: Ficam convalidados todos os atos necessários à execução do Convênio de Cooperação Técnica que foram praticados a partir do dia 04/02/2019.

ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Francisco Djalma da Silva, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Luiz Fernando Duarte Maia; o Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos; e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Paulo Cesar Gomes da Silva.
Processo Administrativo nº:0004999-31.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:CLEICIANE GOMES MACIEL - ME
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Reconhecimento de Dívida

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, e em acolhimento ao Parecer ASJUR constante do Evento 0899316, AUTORIZA-SE O o pagamento, por meio de re- conhecimento de dívida, no valor de R$ 710,85 (setecentos e dez reais e oitenta e cinco), em favor da pessoa jurídica CLEICIANE GOMES MACIEL - ME, CNPJ: 13291641/0001-94, referente a 25 (vinte e cinco) marmitex no valor unitário de R$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos) e 20 (vinte) kit lanche no valor unitário de R$ 13,48 (treze reais e quarenta e oito centavos), conforme Ata de Registro de Preços - SRP nº 149/2017 (Evento SEI nº 0288230 dos autos n. 0004636-15.2017), oriundo do Pregão Presencial nº 09/2017 (0271740), mediante a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida (evento SEI nº 0890544) Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para as providências de estilo.
Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/02/2021, às 11:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.