01/05/2021	SEI/TJAC - 0739949 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0008231-51.2019.8.01.0000 Interessado: Comissão Permanente de Licitação Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o curso “(Novo Pregão) Curso de acordo com o decreto Federal 10.024/2019 – Pregão Eletrônico com prática no Portal de Compra Governamentais”.
Cuida-se, portanto, de contratação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Com    relação    ao     preço     proposto,     verificamos,     mediante     cotações,     que este está compatível com a realidade do mercado local (evento 0739911), podendo a Administração adquiri- lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para a informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 10 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 10/02/2020, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0739949 e o código CRC 5F8A4864.

Processo Administrativo n. 0008231-51.2019.8.01.0000	0739949v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=779947&infra_sistema… 1/1