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Rio Branco-AC, terça-feira 10 de março de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.550
res Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac e outros. Advogado: André Au- gusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advogado: Armando Dan- tas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055A/AC). Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). Apelado: Estado do Acre e outro. Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). Apelado: Instituto de Previdência do Acre - Acrepre- vidência. Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/ AC). Procsª Jurídico: Ivanessa da Silva de Queiroz Dumont (OAB: 4623/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0704630-27.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre - Asspen. Advogado: Cristiano Polla Soares (OAB: 5113/RO). Apelado: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN. Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). Relator(a): Ro- berto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0709857-61.2019.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Rio Branco. Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Co- marca de Rio Branco. Impetrante: Sâmia Micaele Souza de Moraes. D. Públi- co: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelada: Sâmia Micaele Souza de Moraes. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Impetrado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0712584-27.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Shirlene Rodrigues de Sou- za. Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Apelado: Depar- tamento de Estradas de Rodagens do Acre - Deracre. Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira Barros. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000328-11.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB: 34285/BA). Agravado: E.M.T. CONSTRUTORA LTDA.. Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/ AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo: 0008426-70.2018.8.01.0000

Nº do Contrato: 19/2020

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n. 08/2019.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa SOLUTI - SO- LUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ n° 09.461.647/0001-95.

Objeto: Emissão e Renovação de Certificado Digital para suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as especificações e os quantitativos descritos no item 3 do Termo de Referência, de acordo com a proposta da contratada constante no evento 0745759 os quais são partes inte- grantes deste contrato, independentemente de transcrição.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

Valor: R$ 7.958,60 (sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

Fundamentação Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen- tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 5.420/2005, 7.892/2013 e 9.488/2018, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Processo Administrativo nº:0000148-17.2017.8.01.0000
Local:Rio Branco Relator:Presidência
Requerente:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação Direta para aquisição de material gráfico para atender a demanda do Parque Gráfico do TJAC

DECISÃO

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa J S CORDEIRO, portadora do CNPJ/MF nº 18255.882/0001-00, para aquisição de material grá- fico para atender a demanda do Parque Gráfico do TJAC, ao custo total de R$ 2.407,00 (dois mil quatrocentos e sete reais).
Em Parecer (evento SEI nº 0751747), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favorávelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, da em- presa J S CORDEIRO, portadora do CNPJ/MF nº 18255.882/0001-00, nos ter- mos do Art. 24, II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Isto posto, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0751747) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO, à contratação direta, mediante dispensa de licitação, da empresa J S CORDEIRO, portadora do CNPJ/MF nº 18255.882/0001-00, para aquisição de material gráfico para atender a de- manda do Parque Gráfico do TJAC, ao custo total de R$ 2.407,00 (dois mil quatrocentos e sete reais), com fundamento no Art. 24, II, da Lei n. 8.666/93. À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento desta decisão e providências necessárias a seu cumprimento.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 06/03/2020, às 09:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

PORTARIA Nº 443 / 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 e no Art. 51, I, do Regimento Interno deste Sodalício e,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho da Justiça Estadual – CO- JUS, nos autos do Processo Administrativo - PA SAJ/SG n.º 0100127- 44.2020.8.01.0000 (Acórdão n.º 11.295), por ocasião da 6ª Sessão Extraordi- nária realizada em 6 de março de 2020,

R E S O L V E

Art. 1.º Designar, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte, para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, na qualidade de Membro Titular, pelo período de 2 (dois) anos (biênio 2020/2022), a contar da publicação deste ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 09/03/2020, às 11:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo: 0008426-70.2018.8.01.0000

Nº do Contrato: 19/2020

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n. 08/2019.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa SOLUTI - SO- LUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ n° 09.461.647/0001-95.

Objeto: Emissão e Renovação de Certificado Digital para suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as especificações e os quantitativos descritos no item 3 do Termo de Referência, de acordo com a proposta da contratada constante no evento 0745759 os quais são partes inte- grantes deste contrato, independentemente de transcrição.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

Valor: R$ 7.958,60 (sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

Fundamentação Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen- tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 5.420/2005, 7.892/2013 e 9.488/2018, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
Fiscal do Contrato: a fiscalização ficará ao cargo da servidora Priscila Luena Prado Maia - Supervisão Regional de Fiscalização de Contratos e Levanta- mentos de Indicadores/DRVAC.
7.2 A gestão do Contrato ficá a cargo do Diretor da DRVAC - Diretoria Regional
do Vale do Acre - Sérgio Baptista Quintanilha Júnior.