PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 05 ELEVADORES.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante
denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193,   representada   neste   ato   por   seu   Presidente,   Desembargador   Francisco   Djalma,    e    a empresa ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ
n° 09.283.075/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Arica, n° 85, Bairro CPA 1, CEP: 8055-017, Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Senhor Walber dos Santos Costa, portador da carteira de identidade n° 08572810 Sejusp MT, inscrito no CPF n° 703.521.431-34, residente e domiciliado à Rua Itapeairu Mirim, n° 10, Q. 12, bairro Morada da Serra, CEP: 78055-230, Cuiabá-MT, pactuam o 2º Termo Aditivo, que regerá com amparo na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 5/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 08 de abril de 2020 a 08 de abril de 2021, ao custo global   estimado de R$ 228.200,00 (duzentos e vinte e oito mil e duzentos reais), sendo R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais) para prestação de serviços e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de peças, caso haja necessidade, sendo concedido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada peça, conforme tabela discriminada no Grupo Único (subitem 2.1) do instrumento original em referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 07 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Walber dos Santos Costa, Usuário Externo, em 07/04/2020, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 07/04/2020, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0770576 e o código CRC 354EA38B.

Processo Administrativo n. 0008464-19.2017.8.01.0000	0770576v2