PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

MINUTA DE TERMO ADITIVO
 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 46/2018
 
CONTRATO Nº 46/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA DOS IMÓVEIS DESTE PODER NAS COMARCAS DO INTERIOR.
Processo nº 0010085-51.2017.8.01.0000
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 01.878.439/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Brasiléia/Acre , na Rua Domingos Lopes, nº 20, Bairro: Raimundo Chaar, representada neste ato pelo Senhor Otemir Gomes Farias, portador da carteira de identidade n° 195246, inscrito no CPF n° 322.655.062-49, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 50/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo Aditivo tem por objeto: A prorrogação do prazo constante da Cláusula Terceira - Da Vigência e da Eficácia do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de janeiro de 2020 a 13 de janeiro de 2021, no valor R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), com fundamento legal no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Conforme evento 0704635.
 
ITEM	DESCRIÇÃO	PERCENTUAL DE DESCONTO OFERECIDO SOBRE A TABELA SINAPI	
1	Prestação dos serviços de manutenção predial corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis do Tribunal de Justiça nas Comarcas do interior do Estado: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter (CIC), Marechal Thaumaturgo (CIC), Tarauacá, Feijó e Jordão (CIC), na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.	15,09%	
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

 
Rio Branco-Acre, 13 de janeiro de 2020.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente do TJAC

EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI
Representada por Otemir Gomes Farias