ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.03.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS
  
Aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às às 10h00min, em Reunião Extraordinária na sala da 2ª Câmara Cível, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem a Comissão De Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos E Legislativos (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100742-68.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Vice-Presidência
Objeto	: SEI 0008998--89.2019 - Votação virtual

Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, pela aprovação do projeto de emenda regimental, com a revogação do parágrafo único do art. 128 do RITJAC, com a adequação da redação do art. 35-d §7º, para autorizar o presidente da câmara a editar ato normativo visando inclusão dos julgamentos em ambiente virtual em qualquer dia da semana."

2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100004-46.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Junior Alberto
Requerente	: A Presidência Ex- officio
Objeto	: SEI 0003857-94.2016 – Novo plano de Obras
Decisão: "Após o relator votar pela aprovação pela proposta, o Des. Élcio Mendes pediu vista, reservando-se a votar o Des.Junior Alberto após o voto vista."
 
3.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100002-76.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Corregedoria Geral da Justiça
Objeto	: SEI 0009406-80.2019 - Alteração de competência das varas de violência doméstica para o processamento das ações de divórcio ou de dissolução de união estável.

Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, aprovar a proposta, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas, com remessa do feito ao Tribunal Pleno Administrativo."
 
4.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100214-34.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: A Presidência Ex- officio
Objeto             : SEI 0002763-09.2019 – Unificação das contadorias judiciais do Estado do Acre

Decisão: "Após o relator votar pela aprovação pela proposta, o Des. Júnior Alberto pediu vista, reservando-se a votar o Des.Laudivon Nogueira após o voto vista."
 
5.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100210-94.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Vice-Presidência
Objeto	: SEI 0004559-69.2018 – Nomeação de servidores do NUGEP e Alteração da Res. 187/2014.
Decisão: "Após o relator votar pela aprovação pela proposta, o Des. Élcio Mendes pediu vista, reservando-se a votar o Des.Junior Alberto após o voto vista."
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às  11h25min. Do que, para constar, eu, ______, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 22/04/2020, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0752783 e o código CRC 987545E3.