2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.04.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, às 9h00, em Reunião Ordinária no plenário da 1ª Câmara Cível, localizado na rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, reuniram-se os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente da Comissão; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100012-91.2018
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI 0003057-95.2018 - Proposta de alteração da Res. TJPADM n. 193/2015

Decisão: "após o voto do Relator, o Des.Junior Alberto pediu vista, reservando-se o Des.Laudivon Nogueira a votar após o voto vista."

2.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100681-13.2019
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Laudivon Nogueira
Requerente       : Diretoria de Tecnologia da Informação do Tj/ac
Objeto              : SEI 0000711-40.2019 - Proposta de Alteração da Resolução n.228/2018, do TPADM

Decisão: "Processo retirado de pauta para análise dos autos."

3.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100779-95.2019
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Junior Alberto
Requerente       : A Presidência Ex Offício
Objeto              : SEI 0009459-61.2019 - Regulamentação da conversão do terço de férias dos magistrados.
 
Decisão: "Processo retirado de pauta para reinclusão no prazo de 90 dias devido a onerosidade financeira e situação de pandemia."

4.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100004-46.2020
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Junior Alberto
Requerente	:A Presidência Ex Officio
Objeto              : SEI 0003857-94.2016 – Novo plano de Obras
 
Decisão: "Processo retirado de pauta para reinclusão no prazo de 90 dias devido a situação de pandemia."

5.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100214-34.2019
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Elcio Mendes
Requerente       :A Presidência Ex Officio
Objeto              : SEI 0002763-09.2019 – Unificação das contadorias judiciais do Estado do Acre
 
Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, aprovar a proposta de criação de unificação das contadorias judiciais, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

 
6.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100210-94.2019
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Laudivon Nogueira
Requerente       :A Presidência Ex Officio
Objeto              : SEI 0004559-69.2018 – Nomeação de servidores do NUGEP e Alteração da Res. 187/2014.

Decisão: "Processo retirado de pauta para reinclusão no prazo de no prazo de 90 dias devido a situação de pandemia."
 
7.
Classe	: Processo Administrativo nº0100056-42.2020
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Junior Alberto
Requerente      :Alesson José Santos Braz, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
Requerido        : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido        : Corregedor Geral de Justiça do Estado do Acre
Requerido        : Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco
Objeto              : SEI 0001843-35.2019 - Alteração de competência de Unidade Judiciária
 
Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, rejeitar a proposta do requerente Juiz de Direito Alleson Braz, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."
 
 Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 11h. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 08/05/2020, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0783545 e o código CRC 2A4D01D0.