ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO DIA 26.08.2020
 
 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 11h, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente em exercício), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Francisco Djalma (Presidente), Júnior Alberto e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS 
 1) Processo Administrativo nº 0100023-86.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, proferiu o voto vista a Desembargadora Denise Bonfim, pela supressão da Resolução (itens 45 a 49) que 'cria o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional no Tribunal de Justiça e dá outras providências', acompanhando a Desembargadora Relatora pela aprovação das demais Resoluções, com declaração de voto. A Desembargadora Relatora Waldirene Cordeiro excluiu a previsão do ingresso de Delegado (alínea ‘a’), mantendo todas as propostas de Resoluções, sendo acompanhada pelos Desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi. Acompanharam a divergência inaugurada pela Desembargadora Denise Bonfim os Desembargadores Roberto Barros, Regina Ferrari, Luís Camolez e Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). A Desembargadora Relatora Waldirene Cordeiro anuiu com a elaboração do Acórdão nos termos do voto da Desembargadora Denise Bonfim, com a supressão da proposta de Resolução que 'cria o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional no Tribunal de Justiça e dá outras providências'. Decide o Tribunal, a unanimidade, aprovar as propostas de Resoluções que 'estabelece diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre'; 'institui o Procedimento Operacional Padrão nº 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integridade física inerente ao exercício no Poder Judiciário do Estado do Acre', nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) Eva Evangelista e Júnior Alberto e Elcio Mendes.
 VISTA 
 2) Processo Administrativo nº 0100547-49.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Motivo: “Após o Desembargador Relator Laudivon Nogueira votar pela aprovação da proposta de Resolução que ‘regulamenta a concessão, gozo, interrupção e alteração de férias de desembargadores e juízes de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre’, pediram vista coletiva os demais Membros.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) Eva Evangelista e Júnior Alberto e Elcio Mendes.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi: Processo Administrativo nº 0100747-56.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
  
              Desembargador Francisco Djalma
                                               Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 04/09/2020, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0843783 e o código CRC 59C086B3.