ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 10.06.2020
 Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000332-82.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marivon Santos  da Silva Camelo, Impetrada: Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Estado do Acre - SGA, Impetrado: Secretário de Estado de Educação do Estado do Acre, Impetrada: Diretora Presidente da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. Relator o eminente Desembargador Luís Carmolez. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Embargos de Declaração Cível nº 1001425-80.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Luiz Vicente Burle Maciel, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela eminente Desembargadora Eva Evangelista (Relatora): Mandado de Segurança Cível nº 1001273-32.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Luís Camolez (Relator): Embargos de Declaração Cível nº 1001508-33.2018.8.01.0000/50001 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h40min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.
               Desembargador Laudivon Nogueira
                            Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente em exercício, em 17/06/2020, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 18/06/2020, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0802900 e o código CRC 54FCCD6E.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000	0802900v2	

Criado por denizi.gorzoni, versão 2 por denizi.gorzoni em 16/06/2020 16:51:01.