ATA DA 10 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2020.
Ao(s) quatorze de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim e da Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Embargos de Declaração Cível nº: 0701678-41.2019.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0100198-46.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0700139-11.2018.8.01.0022 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Apelante: Editora e Distribuidora Educacional S/A, Apelada: Neide Cardoso de Almeida Siqueira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Conflito de competência cível nº: 0100278-10.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0702674-70.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelada: Rosali Nascimento da Silva, Apelante: Rosali Nascimento da Silva, Apelado: Banco Bmg S. A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao recurso do Banco BMG S/A e negar provimento ao Recurso de Rosali Nascimento  da Silva, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0700125-45.2018.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Aldo Rober Vivan, Apelado: Laudinéia da Silva e Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0706566-87.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Elivan de Souza Menezes, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0704285-27.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Cirleudo Ferreira dos Santos, Apelado: Banco Bv Financeira S/A - C. F. I.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ausência de purgação da mora e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
7) Apelação Cível nº: 0707490-98.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Messias Souza dos Santos, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
8) Apelação Cível nº: 0702456-11.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Raimundo Moreno de Castro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
9) Agravo de Instrumento nº: 1001798-14.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Elias Chiulli, Agravada: Elizabete Cruz do Nascimento, Agravado: Jonatas Abreu Cavalcante. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
10) Agravo de Instrumento nº: 1001949-77.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Ipê Emprendimentos Imobiliários Ltda, Agravada: Thayline Silva de Melo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
11) Agravo de Instrumento nº: 1000060-54.2020.8.01.0000 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Assis Brasil. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
12) Agravo de Instrumento nº: 1000062-24.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravante: Alphaville Urbanismo S/A., Agravante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Agravada: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha, Agravado: Fábio Luiz de Almeida Rocha. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
13) Agravo de Instrumento nº: 1000088-22.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária  do Acre- FUNDAPE, Agravada: ALAINNE BARBOSA SANTOS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
14) Agravo de Instrumento nº: 1000149-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Domingos Júnior Andrade Bezerra, Agravante: Rosélia Thomaz Erlich Bezerra, Agravado: Vladimir Rolim de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
15) Agravo de Instrumento nº: 1000278-82.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Rodaviva Transporte e Logística Ltda., Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
16) Agravo de Instrumento nº: 1000330-78.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravada: Antônia de Freitas Amorim. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
17) Agravo de Instrumento nº: 1001210-07.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: ORLANDO INÁCIO LOIOLA - ME, Agravado: Van Gogh Incorporação SPE Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
18) Agravo de Instrumento nº: 1001364-25.2019.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Henri Gabriel Oliveira de Lima (Representado por sua mãe). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
19) Embargos de Declaração Cível nº: 0100207-08.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Ezineide Queiroz Ricardo, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
20) Embargos de Declaração Cível nº: 0100206-23.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Edneia Oliveira, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
21) Embargos de Declaração Cível nº: 0100208-90.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Sebastião Paiva da Silva, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
22) Embargos de Declaração Cível nº: 0100209-75.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: José Raimundo Ramos, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
23) Embargos de Declaração Cível nº: 0100210-60.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Valentim Fontes de Melo, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
24) Embargos de Declaração Cível nº: 0100211-45.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Raimundo Nonato Chagas Portela, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
25) Embargos de Declaração Cível nº: 0100212-30.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Cleuson Alves Leite, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
26) Embargos de Declaração Cível nº: 0100214-97.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Marcos Souza de Lima, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
27) Embargos de Declaração Cível nº: 0100205-38.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Valdecy da Silva Almeida, Embargado: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
28) Apelação Cível nº: 0714120-10.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Helida Maria Moura Cameli, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Apelação Cível nº: 0700584-94.2015.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Nivaldo Rodrigues, Apelado: J. C. N. R. (Representado por sua mãe) A. M. N. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Apelação Cível nº: 0708155-51.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Empresa Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário S/A, Apelado: Ulisses Antum Torres de Mello Júnior, Apelante: Ulisses Antum Torres de Mello Júnior, Apelado: Empresa Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário S/A e, dar provimento ao Apelo de Ulisses Antum Torres de Mello Júnior, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Apelação Cível nº: 0712359-12.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Adriana de Fatima Magnusson, Apelado: Ympactus Comercial S/A, Apelado: Carlos Nataniel Wanzeler, Apelado: James Matthew Merril, Apelado: Carlos Roberto Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Apelação Cível nº: 0708781-07.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Luiz Rogerio Silva Castanho, Apelado: Elson Martins. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
33) Apelação Cível nº: 0708759-12.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, Apelada: Maria de Fatima Barros da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade da parte embargada, de nulidade da sentença por julgamento extra petita e cerceamento de defesa e de ausência de dialeticidade recursal. No mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
34) Apelação Cível nº: 0703489-70.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Apelada: Francisca Nascimento de Lima, Apelante: Francisca Nascimento de Lima, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia do Recurso, e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
35) Apelação Cível nº: 0701838-34.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Jociane Freitas da Costa, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
36) Apelação Cível nº: 0028769-31.2011.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A, Apelado: E. VAZ ALMEIDA - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
37) Apelação Cível nº: 0700877-59.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: José Bernardino de Lima, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
38) Apelação Cível nº: 0706409-22.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Michele Lopes de Sousa, Apelado: Chirlei Prates Rodrigues, Apelada: Kamilla Karen Colhado Vale. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
39) Apelação Cível nº: 0711075-95.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Thiago Souza da Silva, Apelado: Câmara Municipal de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer da apelação em decorrência da intempestividade, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
40) Apelação Cível nº: 0702142-38.2014.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: José Alves da Silva, Apelado: Manoel Correia Lima Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Apelo nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
41) Apelação Cível nº: 0712159-68.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Marcos Matheus da Rocha Gouvea (Representado por seu Pai) Raimundo Fernandes Gouvea Filho, Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Apelo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
42) Apelação Cível nº: 0705183-74.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Geraldo Selhorst. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
43) Apelação Cível nº: 0800029-10.2014.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Oliveira & Xavier Ltda - ME, Apelante: Sebastião Rita de Carvalho, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
44) Apelação Cível nº: 0800005-77.2017.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: Joais da Silva dos Santos, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
45) Apelação Cível nº: 0710508-30.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Apelante: BRT Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Apelante: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda, Apelado: Gevix Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda, Apelante: Gevix Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda, Apelado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial, Apelado: BRT Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Apelado: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, rejeitar a preliminar de incompetência do Poder Judiciário para analisar a cláusula de compromisso de arbitragem e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
46) Apelação Cível nº: 0700096-25.2018.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A, Apelada: Alzenir Silva de Matos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
47) Apelação Cível nº: 0713062-35.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: LCM Construção e Comércio S/A, Apelante: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda., Apelado: Jornal A Folha do Acre, Apelada: Genoveva Menezes Lopes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
48) Remessa Necessária nº: 0706325-26.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autora: Ana Maria Holanda de Aguiar, Autor: Belizardo Gomes de Souza Neto, Autora: Dirce Teixeira de Freitas, Autora: Dulcenira Lima Nunes, Autor: Elias Silva da Costa, Autora: Evelina Moreira da Silva, Autora: Joana Alves de Souza, Autora: Lucinete Araújo Soares, Autor: Manoel Melo Neto, Autora: Maria Astrogilda da Silva, Autora: Maria Auxiliadora de Almeida Batista, Autora: Maria das Dores Gonçalves Xavier de Oliveira, Autora: Maria das Dores Rodrigues, Autora: Maria de Fátima da Silva, Autora: Maria de Fátima de Oliveira Loiola, Autora: Maria Francisca Alves, Autora: Maria José da Silva, Autora: Maria Neuza Araújo Campêlo, Autora: Maria Rosa Nascimento, Autora: Maria Vilanir de Souza Maia, Autora: Maria Vilce da Costa, Autora: Mariusa Sales Jerônimo, Autora: Marluce Maria Medeiros Nogueira, Autora: Natalia Idalina Progenio, Autora: Núbia Maria Souza, Autora: Odicélia de Moura Sabóia, Autora: Sebastiana Nascimento da Silva, Autor: Sebastião Lima dos Santos, Autora: Terezinha Ferreira de Souza, Autora: Antônio Negreiro de Almeida, Réu: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
49) Agravo de Instrumento nº: 1000241-08.2019.8.01.0900 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Adelina Moreira de Souza, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Em continuidade de julgamento, a Desembargadora Eva Evangelista votou acompanhando o voto do Relator, no que foi seguida pelo Desembargador Pedro Ranzi, logo, de forma unânime, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
50) Agravo de Instrumento nº: 1001946-59.2018.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Paris Dakar Motors Ltda, Agravado: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - CAPITALCREDI. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
51) Agravo de Instrumento nº: 1002526-89.2018.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Dudy Alimentos Importação e Exportação LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
52) Agravo Regimental Cível nº: 1001369-47.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Agravada: NÚBIA BATALHA DE MEDEIROS, Agravado: Elson Lopes de Medeiros Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
53) Embargos de Declaração Cível nº: 0700766-77.2015.8.01.0003/50001 de Brasileia/Vara Cível. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Sport Club Brasília, Embargado: Nelson José da Silva Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
54) Embargos de Declaração Cível nº: 0701678-41.2019.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Francisco Juscelino Soares da Silva, Embargado: Seguradora Lider dos Consórcios Dpvat S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
55) Embargos de Declaração Cível nº: 0100198-46.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Alphaville Urbanismo S.a., Embargante: BP Empreendimentos Spe Eireli, Embargado: Ricardo da Silva Sena. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não acolher o Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0711185-65.2015.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente