ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 22 de abril de 2021)
( Divulgada no DJE n.º 6.821, de 30/04/2021 – fls. 2/3 )

 Presidência do Desembargador Laudivon Nogueira. Presente, ainda, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez, Membros, bem ainda a Desembargadora Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal) e Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor quórum ante o impedimento do Desembargador Laudivon Nogueira. Procurador de Justiça, Doutor Cosmo Silva de Souza. Secretária, Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha. Às 9h, foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2021.
 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível 0600139-54.2017.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Estado do Acre, Apelado: S. de S. M. (Representado por sua mãe) R. G. de S. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ACRE E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 2) Apelação Cível 0702133-40.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Aymoré Créditos Financiamentos e Investimentos S/A, Apelada: Angela Maria de Souza Vargas Maia. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0800160-21.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Interessado: Erinaldo Alencar de Oliveira. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Apelação Cível 0801714-96.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0801726-13.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Embargos de Declaração Cível 0101488-96.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: A. C. e P. E., Embargado: M. I. LTDA. - P. N. I. de P. B., Embargante: D. B. de S.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Embargos de Declaração Cível 1000198-71.2019.8.01.0900/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Alan Freitas Merched, Embargado: A. BRAGUIROLI - ME - IMULTICAR VEICULOS E MULTIMARCAS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Agravo Interno Cível 0100904-29.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: União Educacional do Norte Ltda - Uninorte, Agravado: DANIEL DA COSTA MATOS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento as Desembargadoras Eva Evangelista (Membro) e Regina Ferrari (Membro da Segunda Câmara Cível), convidada para compor o quórum, ante o impedimento do Des. Laudivon Nogueira.
 9) Agravo Regimental Cível 1001373-84.2019.8.01.0000/50000 de Epitaciolândia/. Agravante: MAV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Apelação Cível 0700523-63.2020.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Mário Gomes da Costa Filho, Apelante: Mário Gomes da Costa Filho, Apelado: Banco BMG S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE MÁRIO GOMES DA COSTA FILHO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO BMG S/A, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA 
 11) Apelação Cível 0716254-39.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Edynês de Souza Farias, Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A DESª. RELATORA VOTAR PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 22.04.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível 0712290-38.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Carlos Pinto, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 22.04.2021.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento  1001935-59.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 
ADIADOS 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível  0705098-20.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h42min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 11/05/2021, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 11/05/2021, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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