9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28.09.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS
 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às às 9h00min, em Reunião Extraordinária por videoconferência, os Membros que compõem a Comissão De Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos E Legislativos (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100210-94.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: VPRES
Objeto	: SEI n. 0004559-69.2018. - Nomeação dos servidores do NUGEP e Alteração da Res. 187/2014

Decisão: DECIDE A COMISSÃO, A UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 187/2014 RELATIVO A NUGEP NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. ELCIO MENDES.
 
2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100004-46.2020.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Junior Alberto
Requerente	: ASCOI
Objeto	: SEI n. 0003857-94.2016. - Novo Plano de Obras
 
Decisão: "APÓS O DES. ELCIO APRESENTAR VOTO VISTA, ACOMPANHANDO O RELATOR, O QUE FOI SEGUIDO PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, DECIDE A COMISSÃO, A UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS.

4.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100779-95.2019
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Junior Alberto
Requerente	: A Presidência Ex Offício
Objeto	: SEI 0009459-61.2019 - Regulamentação da conversão do terço de férias dos magistrados.
Decisão: DECIDE A COMISSÃO, A UNANIMIDADE, CONSIDERAR PREJUDICADA A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVERSÃO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS MAGISTRADOS, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA JÁ FOI REGULAMENTADA RECENTEMENTE PELO PLENO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS SAJ 0100549-49.2020.
 
5.
Classe	: Processo Administrativo nº 0101044-63.2020
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Conselho Nacional de Justiça
Objeto	: SEI 0005078-73.2020.8 - Proposta de Resolução Aprovada. Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências

Decisão: "APÓS O RELATOR ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA, PEDIU VISTA O DES. JUNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A VOTAR O DES. LAUDIVON NOGUEIRA APÓS O VOTO VISTA.

Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 10h20min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 22/10/2020, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0858681 e o código CRC 3BFA7B53.