ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 7 de maio de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000011-66.2012.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lioneide de Freitas Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB: 2947/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0000124-15.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Pedro Marques da Cunha e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0000463-08.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Pamela Pereira Fonseca - Apelante: Carlos Henrique Costa Lima - Apelado: Carlos Henrique Costa Lima - Apelada: Pamela Pereira Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e dar provimento parcial aos apelos de Carlos Henrique Costa Lima e Pamela Pareira Fonseca. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 4507/AC) - D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC) - D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC) - Advogado: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 4507/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0000592-43.2014.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Renato Maciel Morais - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - AdvDativo: Sérgio Baptista Quintanilha (OAB: 136/AC)

0000708-73.2019.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Valmir Barbosa de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogada: Manoela de Oliveira Rocha (OAB: 4446/AC) - Advogado: Afrânio Alves Justo (OAB: 3741/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0001033-70.2018.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Fábio Martins de Menezes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares sucitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0001120-38.2018.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gildenes Fernanda de Oliveira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho (OAB: O/AC)

0001376-18.2017.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: G. M. R. - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior - AdvDativo: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC)

0001647-72.2013.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. M. da S. G. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0002558-74.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. V. da S. C. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar sucitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0002961-14.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Maria Odete de Aquino Cunha Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

0003273-87.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá - Retirado de pauta. - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz - Advogado: Marcio Rodrigues Vieira (OAB: 5487/AC) - Advogada: Giovana Santos Kleemann (OAB: 5202/AC)

0003646-50.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Júlio Cesar dos Santos Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Júlio Cesar dos Santos Pereira - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Júlio Cesar dos Santos Pereira e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal - 07/05/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0005729-78.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos Alan Frota de Lima - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

0006574-13.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leonardo Batista da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquer

0006860-49.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Kennedy Ronaldo de Souza Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Max Elias da Silva Araujo (OAB: 4507/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0006923-74.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Isaac Castro de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0009083-48.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Giani Justo de Freitas - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Giani Justo de Freitas - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Teotonio Rodrigues Soares Junior - Promotor: Teotonio Rodrigues Soares Junior - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)

0009896-02.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Virlandia Almeida dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0010611-78.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jocilândio Silva de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0011286-41.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Jamerson Alves Nogueira e outro - Apelado: Mirleson Nascimento da Silva e outro - Apelado: Hércules Galvão Cabral - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - AdvDativa: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - AdvDativa: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - AdvDativa: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - AdvDativa: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0012030-70.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ismael Moreno Assem - Apelante: Jucelino Leandro de Farias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogada: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0012935-41.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Fábio de Oliveira Barbosa e outro - Apelante: David Duarte Sobrinho - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: David Duarte Sobrinho - Apelado: Angelo Gleiwitz Moreira Siriano - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fábio de Oliveira Barbosa - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC)

0014660-02.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Gabriel Sampaio Belém e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0100261-71.2020.8.01.0000 - Agravo Regimental Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: José Roberto Oliveira Correia - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

0100277-25.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: José Rufino Neto - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Promotor: Thiago Marques Salomão

0500018-87.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Elisvaldo Araújo de Lima e outro - Apelante: Maiara Peixoto de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal - 07/05/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: José Luiz Revollo Junior (OAB: 2480/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0500137-08.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. B. G. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC) - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0500280-31.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da F. P. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0800072-63.2013.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelante: Cecília Teixeira de Souza - Apelante: Micheces Pereira dos Santos - Apelante: Alison Gustavo Maciel Brito - Apelante: Arnaldo da Silva Mota - Apelante: Sheilene Araújo de Souza - Apelante: Júnior Joaquim de Lima - Apelante: Sebastião Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogada: Adriana Matos da Silva (OAB: 3345/AC) - Advogada: Mayara Barbosa Brasil da Silva (OAB: 4040/AC) - Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Advogada: Paula Yara Braga de Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Márcio Correia Vasconcelos (OAB: 2791/AC) - Advogada: Alinny Machado Jucá (OAB: 4524/AC) - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa

1000259-76.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000327-26.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Romano Fernandes Gouvea - Impetrante: Hugo Celso Linhares Conde Júnior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC)

1000557-68.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Clefson das Chagas Lima Andrade - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC)

1000589-73.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - Impetrado: Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1000596-65.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Artur Félix Ginçalves - Impetrado: Juízo da 1ª Vara criminal da Comarca de Rio Branco - AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

1000600-05.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Luis Mansueto Melo Aguiar - Impetrante: Italo Fernando de Souza Feltrini - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tarauacá - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC) - Advogado: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC)

1000601-87.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: A. A. B. J. - Impetrante: C. O. de A. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Antônio Aparecido Belarmino Júnior (OAB: 337754/SP) - Advogada: Caren Oliveira de Araujo (OAB: 5268/AC)

1000605-27.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Luiz de Almeida Taveira Junior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC)

1000606-12.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: LARISSA BEZERRA CHAVES - Impetrante: Marcio Bezerra Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)

1000607-94.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Alan dos Santos Barbosa - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco-Ac - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC)

1000608-79.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Genesis Batista de Figueiredo - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC)

1000621-78.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Everton da Silva Lira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mancio Lima - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC)

1000632-10.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB: 5643/AC)

1000641-69.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Alan dos Santos Barbosa - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC)

1000645-09.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Gicielle Rodrigues de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC)

1000651-16.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Walter Luiz Moraes Neves Silva - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro/AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)

1000653-83.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Walter Luiz Moraes Neves Silva - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira/AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)

1000663-30.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Said dos Santos Nascimento - Impetrante: Enos Ramon Silva de Souza e outro - Impetrante: Gilson da Silva Pinho - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem no sentido de que o paciente seja encaminhando, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da pena fixada na sentença em regime semiaberto. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC) - Advogado: Enos Ramon Silva de Souza (OAB: 5666/AC) - Advogado: Gilson da Silva Pinho (OAB: 5554/AC)

1000665-97.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1000666-82.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC)

1000691-95.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 07/05/2020." - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1002010-35.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica Criminal da Comarca de Sena Madureira - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 07/05/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente