ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 26/05/2020

Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), a Desª. Regina Ferrari (Membro), bem como o Des. Júnior Alberto (Corregedor Geral), para julgamento de 1 (um) processo (residual) sob sua relatoria. Ainda, os Desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi (Membros da Câmara Criminal) e a Desª. Denise Bonfim (Membro da 1ª Câmara Cível) para julgamento de processos em razão da ausência justificada do Des. Roberto Barros e por impedimento/suspeição de membro da Câmara. Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.

JULGAMENTOS
0010058-31.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Lucimar da Silva Marques - Apelada: Rozangela Pereira de Freitas - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, afastar as preliminares de ausência de qualificação das partes e de não impugnação específica. No mérito, decide a Câmara, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - Advogado: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Advogado: Erick Silva de Oliveira (OAB: 3994/AC)

0014041-05.1999.8.01.0001/50003 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Gilvan Antonio dos Santos - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Segunda Câmara Cível, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Unânime". - Soc. Advogados: Maia e Santos Advogados (OAB: 212E/SC) - Advogado: Breno Vieira dos Santos (OAB: 3820/AC) - Advogado: Laís Teixeira Maia de Araújo (OAB: 3854/AC) - Proc. Justiça: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC)

0014439-39.2005.8.01.0001 (0014439-39.2005.8.01.0001)  - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: A. L. M. Móveis Ltda - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0100136-06.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Embargado: AURÉLIO SILVA DA CRUZ - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Rafael Santana Guth (OAB: 40372/GO) - Advogada: Ana Carolina Massa Gomes (OAB: 19941/DF) - Advogado: Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Advogado: Deborah Sales (OAB: 9687/CE) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Advogado: Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogado: Luiz Antônio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC) - Advogado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB: 16045/CE) - Advogada: JÉSSIKA DE SOUZA ALVES (OAB: 5123/AC) - Advogado: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB: 3383/AC)

0100159-49.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Capixaba - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: A. R. V. - Embargado: V. dos S. N. (Representado por sua mãe) J. R. dos S. e outros - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC) - AdvDativo: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 27845/DF)

0100163-86.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Aladio Luiz Jardilino de Souza - Embargado: Nissan do Brasil Automóveis Ltda - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Keven Roger Araújo Camelo (OAB: 2663E/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 2518E/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogado: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC) - Advogado: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB: 44016/PR)

0100237-43.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: F. S. dos Santos - ME - Embargado: FERLIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC)

0100298-98.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: J. de D. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B. A. - Suscitado: J. de D. da V. Ú C. da C. de T. - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito de Competência, para declarar o Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá, Suscitado, competente para processar e julgar a Ação nº 0800086-28.2019.8.01.0014, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)".

0100322-29.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o Conflito de Competência, para declarar o Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, Suscitante, competente para processar e julgar a Execução Fiscal nº 0706184-60.2019.8.01.0001, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)".

0500050-62.2019.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: W. N. da S. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0700062-56.2018.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A - Apelado: Cleomar Portela Eduíno - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Advogada: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC) - Advogado: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC)

0700115-73.2014.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Clovis Alves de Souza - Apelado: Jorge José de Moura - Apelada: Maria Jucineia de Moura - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Jessica Lima Martins (OAB: 4724/AC) - Advogado: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC) - Advogado: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) - Advogado: Marivaldo Gonsalves Bezerra (OAB: 2536/AC) - Advogado: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC)

0700466-79.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco Bradesco S.A - Apelado: Cleomar Ponciano da Silva - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC)

0700936-52.2015.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Autor: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Réu: Abrahão Cândido da Silva - Apelado: Abrahão Cândido da Silva - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Procª. Estado: Marcia Krause Romero (OAB: 3064/AC) - Procª. Estado: Marcia Krause Romero (OAB: 3064/AC) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0701458-71.2018.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Município de Brasiléia - Apelado: Dom Porquito Agroindustrial S/A - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Município: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogado: Thales Ferrari dos Santos (OAB: 4625/AC) - Advogado: Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB: 3631/AC)

0701901-28.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA - Apelado: Diogo Marlon de Souza Barros (Representado por sua mãe) Danyela de Souza Barros - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Soc. Advogados: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 2518E/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Keven Roger Araújo Camelo (OAB: 2663E/AC)

0701928-74.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco Equatorial Previdência Complementar S/A - Apelado: Mauro Jorge Alves Brilhante - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogada: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Jose Aloisio Gomes de Araujo Junior (OAB: 4885/AC) - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC)

0703312-77.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: G. B. C. (Representado por sua mãe) G. B. C. - Apelante: P. N. de M. Q. - Apelado: J. S. - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Marcel Bezerra Chaves - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Cur: Antônio Maia Magalhães (OAB: 1003/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: Luccas Vianna Santos (OAB: 3404/AC) - Advogada: Paula Isabella Elera Barroso (OAB: 4309/AC)

0704759-71.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Alcides da Silva Nascimento - Apelado: José Neri Valdino de Almeida - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

0706117-37.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada:  Meire Regina Monteiro Bezerra - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, conhecer, em parte, do recurso e nesta, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Faz. Nac.: Aline Aparecida de Paula (OAB: 207333/RJ) - Advogado: Bruno Araújo Cavalcante (OAB: 4152/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC)

0706302-41.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Olivia Maria Alves Ribeiro e outro - Apelado: G. Reis da Silva - ME e outro - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Diego Marins Borges (OAB: 4630/AC) - Advogado: Isaú da Costa Paiva (OAB: 2393/AC)

0712972-27.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Emanuelle Nogueira do Nascimento - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar de incompetência absoluta do Juízo a quo. No mérito, decide a Câmara, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo (OAB: 2379/AC)

0713387-73.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: António Gomes da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andréia Regina Pereira Nogueira (OAB: 3979/AC) - Advogado: Antônio Jacob Almada de Mesquita (OAB: 5256/AC) - Advogada: Aleissa Lima de Amorim (OAB: 5390/AC) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC)

0714432-54.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Célia Ferreira Lima - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC)

0715239-06.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: A. N. de C. - Apelante: M. T. de O. - Apelado: M. T. de O. - Apelado: A. N. de C. - "Decide a Segunda Câmara Cível, afastar a preliminar de nulidade da Sentença por julgamento extra petita. No mérito, decide a Câmara, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a). Unânime". - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC) - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves

0800030-38.2018.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: A. F. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - AdvDativo: Pedro Contato (OAB: 5076/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0800045-97.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

1000227-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: MAURICIO AMARO DE SOUZA - Agravado: MARIA ADELMA SALES LIMA DE ALMEIDA e outro - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogada: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA (OAB: 3042/AC) - Advogado: THIAGO ROCHA DOS SANTOS (OAB: 3044/AC)

1000249-32.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

1000315-12.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: MARIA ARAGÃO ROCHA e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A. - "Decide a Segunda Câmara Cível, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a). Divergente, em mínima parte, a Desª. Regina Ferrari". - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB: 6684/RO)

1000424-26.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Bujari - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco BMG S.A. - Agravado: Raimunda Monte - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, prover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - D. Público: Vera Lúcia Bernardinelli (OAB: 34480/PR)

1001486-38.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Vagner Bezerra da Silva - Agravado: RAIMUNDO SÉRGIO DE PAULA e outro - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: MAX FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB: 5335/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)

1001505-44.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Munícipio de Porto Acre - AC - Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - "Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, prover o recurso, nos termos do voto do(a) Des(a) Relator(a)". - Advogado: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) - Advogado: Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h40min. Do que, para constar, eu, ____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente