ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 24.06.2020
  
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS 
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000454-61.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - Sintesac, Impetrante: Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEE/AC, Impetrante: Sindicato dos Profissionais Aux. e Téc. de Enf. e Enfermeiros do Acre, Impetrado: Governador do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1001929-23.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marcelo Barros Medeiros, Impetrado: Governador do Estado do Acre, Impetrado: Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista , Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
3) Mandado de Segurança Cível nº 0100030-78.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Antonio Alberto de Menezes, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre (SESACRE). Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Ilegitimidade passiva. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Agravo Regimental Cível nº 0100030-78.2019.8.01.0000/50001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Antonio Alberto de Menezes. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Revisão Criminal nº 1000411-27.2020.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando: Adalto da Silva Jaminawá, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
6) Revisão Criminal nº 1000980-62.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Criminal. Revisionanda: Sandreia Gomes Borges, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
7) Agravo Regimental Cível nº 1000303-95.2020.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Iricélia Coelho do Nascimento. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, extinguindo-o sem a resolução do mérito, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
 V I S T A  
8) Ação Rescisória nº 1001887-37.2019.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Requerente: Missako Alice Yuki, Requerido: Banco Amazônia S.A.. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Após a Desembargadora Relatora Regina Ferrari votar pela improcedência da Ação Rescisória, sendo acompanhada pelos demais Membros, pediu vista o Desembargador Júnior Alberto. Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. 
 DELIBERAÇÕES
 Finalizado os julgamentos do Tribunal Pleno Jurisdicional, o Desembargador Francisco Djalma (Presidente) convocou os eminentes pares para a sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo marcada para o dia 26/06/2020, às 11h, objetivando o julgamento do Processo Administrativo nº 0100642-79.2020.8.01.0000, que tem como objeto a aprovação de emenda regimental para modificação da data de eleição para preenchimento dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h55min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
               Desembargador Francisco Djalma
                                                Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 01/07/2020, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 01/07/2020, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0809485 e o código CRC B3135C0F.	
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000	0809485v2	

Criado por denizi.gorzoni, versão 2 por denizi.gorzoni em 30/06/2020 15:31:32.