ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 06 de maio de 2021)
( Divulgada no DJE n.º 6.831, de 14/05/2021 – fls. 2/3 )
  Presidência do Desembargador Laudivon Nogueira. Presente, ainda, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez, Membros. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Roberto da Silva Maia. Secretária, Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha. Às 9h, foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2021.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000370-26.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 2) Apelação Cível 0701661-02.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul, Apelada: Albertilha Matos da Silva. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0701718-20.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelada: Maria Rocilene Silva Abreu. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Apelação Cível 0701721-72.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-AC, Apelada: Monica da Rocha Maia. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0800459-06.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “APÓS A RELATORA VOTAR POR RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, O DES. LUÍS CAMOLEZ DECLAROU QUE, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DA MESMA MATÉRIA, EM QUÓRUM AMPLIADO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800930-22.2016.8.01.0001, IRIA, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, ADERIR AO VOTO PREDOMINANTE DA RELATORA. DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNIMIDADE RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0801708-89.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 7) Apelação Cível 0705321-70.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Orion de Oliveira Pinheiro, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 06.05.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
8) Apelação / Remessa Necessária 0700480-26.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Requerente: Município de Brasiléia, Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 06.05.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 ADIADOS 
Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0705098-20.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h37min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 24/05/2021, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0971132 e o código CRC B82BEEA7.