ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 8 de abril de 2021.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, A DRª. GISELLE MUBARAC DETONI, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000371-29.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: A. N. da S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. N. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Augusto Nunes da Silva e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0005134-06.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Flávio Rafael Pereira Pinheiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Flávio Rafael Pereira Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Flávio Rafael Pereira Pinheiro e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005780-16.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jeandson da Silva Oliveira - Apelante: Paulo Vitor Freitas da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Sílvia Helena Morais de Oliveira (OAB: 5274/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0008023-64.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Andres Souza de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0100315-03.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Raimundo Tertuliano Mota da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

1000233-44.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: ANDRE RACHI VARTULI - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - Adiado. "Após sustentação oral realizada pelo Advogado André Vartuli, votou a Desa. Denise Bomfim pela concessão da ordem. Pedido de vista realizado pelo Des. Pedro Ranzi, reservando-se a votar posteriormente o Des. Samoel Evangelista." - Advogado: ANDRE RACHI VARTULI (OAB: 200606/MG)

1000344-28.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1000351-20.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Artur Felix Gonçalves - Impetrado: J. de D. da V. da P. À M. da C. de R. B. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

1000366-86.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Gláucia Albuquerque da Silva - Impetrante: Abrahim Mamed Mustafa Neto - Impetrante: Braz Alves de Melo Junior - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) - Advogado: Abrahim Mamed Mustafa Neto (OAB: 5345/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC)

1000381-55.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, com a aplicação de medidas cautaleres do Art. 319, incisos I, IV e V do CPP. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1000392-84.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, fixa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que o juízo na origem realize audiência visando verificar a possibilidade da suspensão condicional do processo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ (OAB: 4344/MT)

1000393-69.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, fixa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que o juízo na origem realize audiência visando verificar a possibilidade da suspensão condicional do processo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ (OAB: 4344/MT)

1000394-54.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1000395-39.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Luana Pereira Pessôa - Impetrante: EMERSON SILVA COSTA - Impetrante: Vanessa Oliveira Neri da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Senador Guiomard - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Luana Pereira Pessoa (OAB: 5504/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)

1000399-76.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Paulo Henrique Mazzali - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasileia/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

1000402-31.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: EMERSON SILVA COSTA - Impetrante: Luana Pereira Pessoa - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Senador Guiomard - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC)

1000403-16.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Lucas Gondim Chaves Regis - Impetrante: Adeildo Nunes - Impetrante: Valdir Perazzo Leite - Impetrante: Plínio Leite Nunes - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)

1000422-22.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, com imposição de medidas cautelares do Art. 319, incisos I, II, II, IV, V e IX do CPP. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

1001761-50.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente