ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2020.

Ao(s) vinte e oito de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, e Dr. João Marques Pires, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0702496-24.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, Conflito de competência cível nº: 0100126-59.2020.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0706088-84.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Administração Penitenciária  do Estado do Acre - IAPEN/AC, Apelada: Ágila de Morais da Silva, Apelada: Margila de Morais Silva, Apelada: Maria Magida de Morais Silva, Apelado: José Maicon de Morais, Apelado: Airisson de Morais Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, as Desembargadoras Waldinere Cordeiro e Regina Ferrari, votaram acompanhando o Voto Vista da Desembargadora Eva Evangelista, seguidas pelo Desembargador Luís Camolez que refluiu para acompanhar de igual forma os termos do voto da Decana da Corte, restando vencida em parte, a Relatora Desembargadora Denise Bonfim, sendo designada a Desembargadora Eva Evangelista para lavratura do Acórdão.". Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez,  Eva Evangelista,  Waldirene Cordeiro e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0706660-40.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Administração Penitenciária  do Estado do Acre - IAPEN/AC, Apelada: Suiane Menezes da Silva, Apelada: Manuely Menezes da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, as Desembargadoras Waldinere Cordeiro e Regina Ferrari, votaram acompanhando o voto Vista da Desembargadora Eva Evangelista, seguidas pelo Desembargador Luís Camolez que refluiu para acompanhar de igual forma os termos do voto da Decana da Corte, restando vencida em parte, a Relatora Desembargadora Denise Bonfim, sendo designada a Desembargadora Eva Evangelista para lavratura do Acórdão.". Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista,  Waldirene Cordeiro,  Regina Ferrari e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0700377-21.2017.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Município de Epitaciolândia, Apelada: Vanderleia Alves de Brito. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Agravo de Instrumento nº: 1000086-52.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Maria Francisca da Silva Lima, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0001086-26.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: R. S. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
6) Apelação Cível nº: 0700143-90.2018.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Apelado: Elimarque Nascimento Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
7) Apelação Cível nº: 0700492-30.2017.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: P. C. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Apelação Cível nº: 0701619-24.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S.A, Apelada: Jucimi Vitoriano de Paula. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento à Apelação do Banco BMG S. A. e não conhecer o Apelo interposto pelo Banco Itaú BMG Consignado S. A., nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Apelação Cível nº: 0702642-68.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: José Vitor Alves do Carmo, Apelante: José Vitor Alves do Carmo, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Apelação Cível nº: 0708607-27.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Panamericano S/A, Apelado: Diego Francisco de Aguiar Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0708837-40.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, Apelado: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0710061-42.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Apelado: Martis Moreira de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0712014-75.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Banco PAN S/A, Apelada: Jacqueline Rodrigues Paiva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0714089-87.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jhonatan Hebert Faria, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação do Estado do Acre e dar provimento ao Recurso Adesivo de Jhonatan Hebert Faria, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Agravo de Instrumento nº: 1000269-73.2019.8.01.0900 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Temperacre - Vidros Temperados do Acre Importação e Exportação Ltda., Agravado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0700326-18.2014.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelado: Jorge Brandão Hassem. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Apelação Cível nº: 0702499-76.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelado: Lucimar Santos do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia recursal e, no mérito, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Apelação Cível nº: 0702496-24.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Santana da Silva, Apelado: Banco Panamericano S.A, Apelante: Banco Panamericano S.A, Apelado: Francisco Santana da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente o Recurso de Francisco Santana da Silva e na parte conhecida negar provimento, e dar parcial provimento ao Recurso do Banco Panamericano S.A, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
19) Conflito de competência cível nº: 0100126-59.2020.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência declarando competente o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Denise Bonfim. 
VISTA 
20) Apelação Cível nº: 0707155-50.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Madras Editora Ltda, Apelado: REMED Rep. Midia e Empreendimentos Ltda, Apelante: REMED Rep. Midia e Empreendimentos Ltda, Apelado: Madras Editora Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, requereram vistas sucessivamente, as Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista,  Luís Camolez,  Waldirene Cordeiro e  Regina Ferrari. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h11min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente