ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL - 08.07.2020
  Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000815-78.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Diretório Regional do Partido Comunista do Brasil no Acre (PCdoB/AC), Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Governador do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: "Preliminares de ilegitimidade ativa de Partido Político e ilegitimidade ad causam por ausência de pertinência temática, acolhidas à unanimidade. Preliminar de inadequação da via eleita. Acolhida à unanimidade. Decide o Tribunal, à unanimidade, extinguir o Mandado de segurança sem o exame do mérito, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1000016-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica (Virtual). Revisionando: Gleiuton Souza da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: "Decide o Tribunal, por maioria, julgar parcialmente procedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista que conheceu em parte, e nessa extensão, julgou improcedente a Revisão Criminal, sendo acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim (Revisora), Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
VISTA
3) Mandado de Segurança Cível nº 1002354-50.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Sindicato dos Gestores de Politicas Pública e dos Técnicos em Gestão Pública - SINTEGESP/ACRE, Impetrado: Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre - SGA. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Motivo: "Após o Desembargador Relator Samoel Evangelista votar pela denegação da segurança, sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes, pediu vista o Desembargador Laudivon Nogueira." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC).
 RETIRADOS DE PAUTA
 Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Mandado de Segurança Cível nº 0100288-54.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h42min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
                           Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/07/2020, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 15/07/2020, às 19:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0817032 e o código CRC 2D8C45BB.