ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 09/06/2020

Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), para compor o quorum de julgamento em processos com indicação de impedimento/suspeição de membros da Câmara, o Des. Luís Camolez e a Desª. Eva Evangelista (Presidente e Membro da 1ª Câmara Cível), sorteados, respectivamente, para compor o quorum, em ampliação (art. 942, CPC). Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS
0000106-38.2017.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: MAICON DE OLIVEIRA EMIDIO e outros - Apelado: MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Proc. Município: Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB: 4456/AC)

0700661-35.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Andrea da Silva Carlos - Adiado. "APÓS VOTAR A DESª. RELATORA PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. ROBERTO BARROS". 2ª CACIV 09/06/2020. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: João Vitor Ruiz Ferreira (OAB: 5542/AC)

0700709-85.2017.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jair Ferreira de Castro - Apelante: Marco Antonio Lima de Freitas - Apelado: Marco Antonio Lima de Freitas - Apelado: Jair Ferreira de Castro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER DO APELO DE JAIR FERREIRA DE CASTRO E DAR-LHE PROVIMENTO; NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DE MARCO ANTÔNIO LIMA DE FREITAS E, DE OFICIO, CONHECER DAS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E DE INADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO, MAS REJEITÁ-LAS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

0701229-83.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelante: Carlos Alberto da Silva Alves - Apelado: Carlos Alberto da Silva Alves - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600A/AC)

0701657-62.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: W. APARECIDO ANDRADE - ME (PRINCESINHA FASHION) e outros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)

0701663-38.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Rosiane Oliveira da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0701692-25.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: João Cordeiro de Aleixo - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC) - Advogado: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC)

0703958-53.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Jacira Chaves Victuri - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC)

0704703-96.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Valmir Souza de Carvalho e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0706075-46.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Amilian Magalhães de Lemos Cadaxo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0708279-97.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: V G Moreira Me - Estufa de Ouro - Apelado: Kayron Barreto Rodrigues - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC) - Advogado: Gregori Geimes Castilho Manzini (OAB: 4979/AC)

0711370-35.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: BRISA SOLUÇOES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME - Apelado: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE (Hospital das Clínicas) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA E CITRA PETITA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

0711586-59.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Rosineide Mendonça de Sena - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO)

0712080-21.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Apelada: Thaynara de Oliveira Cavalcante - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Luis Phillip de Lana Foureaux (OAB: 104147/MG) - Advogado: Guilherme Vilela de Paula (OAB: 69306/MG) - Advogada: Michele Silva Jucá (OAB: 4573/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Júnior (OAB: 4923/AC)

0712080-89.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geruza Brito Sarkis - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC)

0712650-70.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Espólio de Maria Raimunda Marques Dornelles (Representado por sua Inventariante) - Inventariante: Caetano Luiz Bidel Dornelles - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". RESSALVADO, PORÉM, O ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. ROBERTO BARROS. - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0712677-53.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Bomfim de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL, SUCITADA EM CONTRARRAZÕES E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO. DIVERGENTE OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E LUÍS CAMOLEZ QUE VOTARAM NO SENTIDO DE AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E DESPROVER O RECURSO". - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0801523-85.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre - DEPASA - Remetente: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Ré: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA - Réu: Município de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ACRE E, NO MÉRITO, DESPROVER A AMBOS OS APELOS, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, PARA LIMITAR A PERIODICIDADE DAS ASTREINTES AO PRAZO DE 100 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC) - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

1000036-26.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda e outros - Agravado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP) - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC)

1000342-92.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Laminados Triunfo Ltda - Agravado: José Carlos Tavares do Couto - Retirado de pauta. - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogada: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC) - Advogado: Marcio D anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC)

1000603-57.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravado: BESSA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME". - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h30min. Do que, para constar, eu, ____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente