ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 13 de maio de 2021)
( Divulgada no DJE n.º 6.836, de 21/05/2021 – fls. 3 )
 Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a desa. Eva Evangelista, o Des. Luiz Camolez, a Desª. Denise Bonfim (membro da Câmara Criminal), para julgamento de processos residuais de sua relatoria, e, ainda, o des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível) e o des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), sorteados para compor quórum ampliado de julgamento.. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  
 Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de maio de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0700366-16.2013.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Apelado: Roberto de Oliveira dos Santos. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Andressa Melo de Siqueira e Dra. Octavia de Oliveira Moreira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 2) Apelação Cível 0700514-04.2020.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelada: Ozelia Chagas da Conceição, Apelante: Ozelia Chagas da Conceição, Apelado: Banco BMG S.A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0712290-38.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Carlos Pinto, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, APÓS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA VOTAR PELA REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO APELO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA, O RELATOR, DES. LUÍS CAMOLEZ RESOLVEU REFLUIR DO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR A MESMA LINHA DE VOTO DIVERGENTE INAUGURADO PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Agravo de Instrumento 1002250-87.2020.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Agravado: Josemir Pereira Soares. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
5) Apelação Cível 0701711-28.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-ac, Apelada: Maria de Fátima Barros de Vasconcelos. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Agravo de Instrumento 1000956-34.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: RSB - Incorporadora e Construtora Eireli - Em Recuperação Judicial. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Agravo de Instrumento 1001490-41.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Agravante: Karina Eleuterio de Matos, Agravado: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DERTERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO 0705034-10.2020.8.01.0001 NO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Agravo de Instrumento 1001848-06.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: MANOEL TEIXEIRA LEITE, Agravada: RAISSA GOMES ZEGARRA. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0715794-52.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda, Apelada: Daiana Mendonça de Moura. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível 0705098-20.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Kédyla Oliveira Campos, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA EVA EVANGELISTA, QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES LUÍS CAMOLEZ, JUNIOR ALBERTO E SAMOEL EVANGELISTA. DIVERGENTE O DES. LAUDIVON NOGUEIRA QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO, NOS TERMOS DE SUA DECLARAÇÃO DE VOTO.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro), Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível) e Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), sorteados para compor o quórum ampliado e Laudivon Nogueira (Presidente).
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h45min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível

 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 24/05/2021, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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