ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 21 de maio de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A).  SR(A) LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000006-75.2015.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Valdenes Viana da Silva - Apelante: Eurico Mendes do Nascimento - Apelante: Sérgio Oliveira de França - Apelante: Francisco Altevir da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Advogado: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC) - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC) - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC) - Advogado: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0000532-76.2019.8.01.0010 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Francisco Onelio de Souza Dantas - Apelado: Francisco Onelio de Souza Dantas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e negar provimento ao apelo de Francisco Onelio de Souza Dantas. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0000628-75.2011.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Taumaturgo  de Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, declarando extinta a punibilidade pela prescrição . Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0000842-16.2018.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Davi Joel Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000847-16.2019.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Alan José Sena Maia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. De ofício, concede-se Habeas Corpus para reduzir a pena aplicada ao apelante. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - AdvDativo: Roberval Nascimento de Melo (OAB: 5080/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0001027-15.2017.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Gelcilene da Silva Gonçalves - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - AdvDativa: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)

0001208-48.2015.8.01.0015 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Vilson Oliveira da Silva - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - AdvDativa: Ana Paula de Sá Oliveira (OAB: 4760/AC)

0001488-19.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Felipe Pereira da Silva Nascimento e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Felipe Pereira da Silva Nascimento e outro - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e negar provimento aos demais apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0001726-11.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Janderson Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001888-70.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Raimundo Nonato Oliveira Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0002350-95.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Symara Luana de Sousa Mota Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Promotora: Joana Darc Dias Martins

0002706-22.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jorge Souza Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0003273-87.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá - "Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Pedro Ranzi que apresentará declaração de voto. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz - Advogado: Marcio Rodrigues Vieira (OAB: 5487/AC) - Advogada: Giovana Santos Kleemann (OAB: 5202/AC)

0003746-39.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Giovanni Rafael de Souza Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0004469-21.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Talisson Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - AdvDativo: Aldenir Farache Barroso (OAB: 15001/AM) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0004860-81.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alexsandro da Costa Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0005507-76.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Sérgio Kennedy Neri do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0006237-24.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Altemir Carlos de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0007514-36.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: A. M. P. de S. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0009107-37.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Bruno Henrique dos Santos Gomes - Apelante: R. P. C. do N. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advª. Defensora: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Teotônio Rogrigues Soares Júnior

0010086-62.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Antônio Edivane Ladislau Paiva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0014341-34.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Rogério da Silva Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0100389-91.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Fábio de Lima Ozório - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeiar os embargos declaratórios. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

0800021-35.2020.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: José Rosimildo Gomes de Lima - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - AdvDativa: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC)

1000557-68.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Clefson das Chagas Lima Andrade - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC - Retirado de pauta. - Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC)

1000696-20.2020.8.01.0000 - Petição - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: VITOR DANIEL FELIZ OLIVEIRA - Requerido: CASSIO VASCONCELOS ARAÚJO - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso ministerial. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - Advogado: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC) - Advogado: Tairo Teixeira da Silva (OAB: 4029/AC)

1000711-86.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira-Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)

1000752-53.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Raimundo Sebastião de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Raimundo Sebastião de Souza (OAB: 449/AC)

1000764-67.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

1000777-66.2020.8.01.0000 - Correição Parcial Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento a correição, PARA DETERMINAR AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ASSIS BRASIL QUE FORNEÇA A CERTIDÃO PLEITEADA PELO PARQUET NOS AUTOS Nº 0000010-94.2020.8.01.0016. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel

1000783-73.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1000786-28.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 21 de maio de 2020. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente