ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 30 de abril de 2021.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O DR. ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000276-87.2015.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Olavo Francelino de Rezende - Apelante: Jeferson de Assis Lúcio - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada pela defesa e, no mérito, dar provimento ao apelo de Jeferson de Assis Lúcio e negar provimento ao apelo de Olavo Francelino de Rezende. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) - Advogado: Caroline do Rego Barros Santos (OAB: 32753/PE) - Advogado: Clarissa do Rego Barros Nunes (OAB: 38823/PE) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0000349-24.2013.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cristian Amorim de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000350-53.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Tatiane Oliveira de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0002340-17.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: P. R. dos S. M. - Apelante: A. A. da C. A. - Apelante: T. K. C. G. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: T. K. C. G. - Apelada: P. R. dos S. M. - Apelado: A. A. da C. A. - Apelado: Z. L. R. M. e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público, negando os demais recursos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - D. Público: Dion Nóbrega Leal (OAB: 681/AC)

0003994-05.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Marcelo Lemos de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Espólio de Alercio Dias, Representado Por Maria Aurinete Gomes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Assistente da Acusação e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC) - Soc. Advogados: Cm Advogados Associados (OAB: 180/AC)

0005398-57.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Suzeudo Alves do Nascimento e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador - AdvDativo: Luciano Euadi Zeni (OAB: 4998/AC)

0009493-33.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. V. P. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)

0100177-36.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Luzenildo da Cunha Santos - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0100326-32.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Odair Jose Canuto da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB) - Advogada: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC)

0800060-35.2016.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Francisco Lázaro Dias da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual, suscitada pela defesa. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

1000233-44.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: ANDRE RACHI VARTULI - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, após voto vista o Des. Pedro Ranzi, conceder a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: ANDRE RACHI VARTULI (OAB: 200606/MG)

1000276-78.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Jairo Teles de Castro - Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC)

1000443-95.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

1000444-80.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, determinar ao juízo na origem que se manifeste acerca da renovação da prisão da paciente, na forma do parágrafo único, art. 316, CPP. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

1000467-26.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Fagne Calixto Mourão - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)

1000529-66.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó-Ac - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Pedro Ranzi. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30 de abril de 2021”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente