ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 15.07.2020
 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Presente o Procurador de Samy Barbosa Lopes.
 
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
 
1) Agravo Regimental Cível nº 1000283-07.2020.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: TECMAN LTDA - EPP, Agravado: Secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado do Acre - SEMA. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Mandado de Segurança Cível nº 0100288-54.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Link Card Administradora de Benefícios Eireli, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Embargos de Declaração Cível nº 0100577-84.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Iricélia Coelho do Nascimento. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Agravo Regimental Cível nº 0013080-39.2014.8.01.0001/50002 de Rio Branco/1ª Vara Criminal, Revisão Criminal nº 1002021-64.2019.8.01.0000 de Assis Brasil.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h15min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
  
                           Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/07/2020, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 23/07/2020, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0820553 e o código CRC 2FBA9DDB.