ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2020.

Ao(s) dezoito de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, e da Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Conflito de competência cível nº: 0100782-50.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. 
JULGAMENTOS 
1) Embargos de Declaração Cível nº: 0701950-71.2015.8.01.0002/50000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Embargante: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, Embargado: Jairo Enrique Landazuri Palacios. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0702880-53.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Israel Alves da Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
3) Apelação Cível nº: 0708009-73.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ipê Emprendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a., Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda (urbiplan), Apelado: Claudiomar de Lima Cardozo, Apelada: Sônia Maria Oliveira Cardozo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0500067-95.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: V. da S. M., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Agravo de Instrumento nº: 1000146-25.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Banco da Amazônia S/A, Agravado: João Alves Guedes, Agravado: J. Alves Guedes - ME. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Conflito de competência cível nº: 0100781-65.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
7) Apelação Cível nº: 0711442-56.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Associação Cultural e Desportiva Candeias de Capoeira Acre, Apelado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Apelação Cível nº: 0001394-55.2011.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil, Apelada: Janaina Rodrigues Bez. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Apelação Cível nº: 0704240-91.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A, Apelado: Luiz R. S. D'avila - Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Apelação Cível nº: 0700377-87.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Requerente: Maria Janete do Nascimento Cavalcante Freitas, Requerido: Banco Industrial do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0700026-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Santander - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Apelado: Paulo Ricardo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0700432-39.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Agrocortex Mad. do Acre Agroflorestal Ltda, Apelado: Construtora Tomaz Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0706647-70.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - UNIMED RIO BRANCO, Apelada: Kelly Janayra Silva e Silva (Representado(a) por seu curador(a)). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0800151-16.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: A. V. de L., Apelante: B. B. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Apelação Cível nº: 0712592-04.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Roberto Cesar Amazonas Ratis, Apelado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, Apelado: Roberto Cesar Amazonas Ratis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0700230-27.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Raro Distribuidora Importação e Exportação Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Apelo nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Apelação / Remessa Necessária nº: 0800106-51.2015.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B., Requerente: M. P. do E. do A., Requerido: M. de R. B., Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação e julgar parcialmente procedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Remessa Necessária nº: 0800068-34.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Requerente: M. P. do E. do A., Requerido: Município de Rio Branco, Interessado: B. S. V. (Representado por sua mãe) H. C. S. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a Remessa Necessária nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Agravo de Instrumento nº: 1002471-41.2018.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Jandir Santin, Agravante: Cristina Claudete Santin, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Waldirene Cordeiro. 
20) Agravo de Instrumento nº: 1001433-57.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: CLARO S/A, Agravado: TAVAJ - TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A,. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
21) Agravo de Instrumento nº: 1001583-38.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: LAURO ZAFFONATO, Agravado: JFR Construções LTDA - Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Agravo de Instrumento nº: 1001845-85.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: JOSÉ VICENTE PAULO MIRANDA, Agravante: FRANCISCA PEREIRA COSTA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Conflito de competência cível nº: 0100593-72.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Suscitante: Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Ac. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o Conflito Negativo de Competência, fixando a competência do Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco/AC, para processar e julgar os autos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
24) Embargos de Declaração Cível nº: 0800145-91.2015.8.01.0002/50001 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
25) Embargos de Declaração Cível nº: 0700500-60.2015.8.01.0013/50001 de Feijó/Vara Cível. Embargante: EUROPE ASSISTENCE BRASIL - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S/A, Embargado:  J.J.L. SOUZA - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
26) Embargos de Declaração Cível nº: 0701219-10.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - Me, Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
27) Embargos de Declaração Cível nº: 0711239-65.2014.8.01.0001/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Wherley de Oliveira Pereira, Embargado: Banco da Amazônia S/A, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
28) Embargos de Declaração Cível nº: 0713198-37.2015.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Embargante: I. P. G. A., Embargado: M. A. da R. S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Embargos de Declaração Cível nº: 1001499-71.2018.8.01.0000/50001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Maria da Conceição dos Santos Alves, Embargado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Embargos de Declaração Cível nº: 0803038-92.2014.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Vivo S/A, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Embargos de Declaração Cível nº: 0100191-54.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Lúcio Cézar da Cunha, Embargante: Neifa Mendes Guimarães Cézar, Embargado: Álcool Verde S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0100233-06.2020.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Embargante: G. do B. I. LTDA, Embargado: C. de S. L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
33) Embargos de Declaração Cível nº: 0100239-13.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Embargante: E. do A., Embargado: A. de L. D. F. (Representado por seu Pai) A. de L. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
34) Conflito de competência cível nº: 0100782-50.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Em continuidade de julgamento, o Desembargador Luís Camolez votou no sentido de acompanhar a divergência apresentada pela Desembargadora Eva Evangelista, tendo a Eminente Relatora Refluído de seu voto para julgar o conflito de competência improcedente, declarando competente o Juizado da Fazenda Pública de Rio Branco. Votação unânime. ".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
VISTA 
35) Agravo de Instrumento nº: 1001444-86.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: K. S. Centro Educacional Infantil Ltda, Agravado: H. N. C. (Representado por sua mãe) R. de S. N. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: "Após o Relator votar pelo provimento parcial ao Agravo de Instrumento, a Desembargadora Eva Evangelista votou no sentido de acompanhar o voto do Relator porém, divergindo em relação a imposição da multa, entendendo não haver possibilidade de aplicação, pois tal reprimenda incorreria na piora da situação da parte recorrente, o que não foi requerido pela parte adversa. A Desembargadora Denise Bonfim requereu vista dos autos para melhor análise e retomada do julgamento na próxima sessão.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento nº: 1001123-51.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h00min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente