ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 23/06/2020

Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Presidente e Membro da 1ª Câmara Cível), sorteados, respectivamente, para compor o quorum em ampliação (art. 942, CPC). Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS
0012077-15.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Apelado: América Terraplanagem e Transportes Ltda Epp - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR) - Advogado: Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR) - Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA (OAB: 42382/PR)

0017907-40.2007.8.01.0001 (0017907-40.2007.8.01.0001) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Apelante: Selma Sales de Mesquita e outro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Gustavo José Sales de Mesquita - Apelada: Selma Sales de Mesquita - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB: 3272/AC). - Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB: 476/AC) - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)

0100161-19.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Elizete Araújo de Castro - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)

0100162-04.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Herob Ibernon Cavalcante de Moura - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procuradora: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC)

0100204-53.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Cleide Sônia Pinheiro de Souza e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Procurador: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0100378-62.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Amilton Batista Brito e outro - Embargado: Banco do Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0700179-45.2017.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: R. S. da S. (Representado por sua mãe) A. S. da S. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Rogerio Justino Alves Reis (OAB: 3505/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0700269-43.2018.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Retirado de pauta. - Advogado: Gleison Gomes de Souza (OAB: 3359/AC) - Advogado: Gercer da Silva Peixoto (OAB: 4851/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogado: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC) - Advogada: Jéssica Szilagyi de Lima (OAB: 5411/AC) - Advogado: Rosiane Silva Taveira Lopes (OAB: 5133/AC) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)

0700350-65.2018.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: A. da C. F. (Representado por sua mãe) A. O. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Jessé Mota Fernandes (OAB: 4690/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0700574-43.2017.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francisco Raidson da Silva Moura - Apelado: Município de Tarauacá - Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA. DIVERGENTE O DES. ROBERTO BARROS QUE VOTOU NO SENTIDO DE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL À JUSTIÇA DO TRABALHO”. - Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC) - Advogado: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB: 3406/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

0700661-35.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Andrea da Silva Carlos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, EM PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME”. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: João Vitor Ruiz Ferreira (OAB: 5542/AC)

0701732-07.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Airton Ferreira de Castela - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0703101-41.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Dario Lopes Figueiredo - Apelante: Carlos Eduardo Carioca Figueiredo (Representado por sua mãe) Rosimar Carioca Pena - Apelada: Carlos Eduardo Carioca Figueiredo (Representado por sua mãe) Rosimar Carioca Pena - Apelado: Dario Lopes Figueiredo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO APELO E NESTA, PROVÊ-LO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Almir Antônio Pagliarini (OAB: 2680/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0706391-35.2014.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Remetente: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Autor: Estado do Acre - Réu: M. A. Rodrigues Ltda - Adiado. “APÓS O VOTO DO DES. RELATOR PELA PROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI”. 2ª CACIV – 23/06/2020. - Procª. Estado: Silvana do Socorro Melo Maués (OAB: 5/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC)

0712584-90.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Estela Dantas Brasil - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO BANCO DO BRASIL S/A E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)

0712665-39.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Terezinha Silva Maciel - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RECONHECER, DE OFICIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0713528-92.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Iago Henrique Oliveira Belo - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0714508-39.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Cascélio Almeida da Costa - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)

0800006-92.2018.8.01.0016 - Apelação / Remessa Necessária - Assis Brasil - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Autor: M. P. do E. do A. - Apelante: E. do A. - Remetente: J. de D. da V. Ú C. da C. de A. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Réu: Estado do Acre - Réu: Município de Assis Brasil - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROVER, EM MÍNIMA PARTE, O RECURSO, BEM COMO NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0800040-41.2016.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: José Raimundo de Souza Bentes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: José Luiz Bentes da Costa (OAB: 4419/AC) - Advogado: Orlando da Rocha Melo Júnior (OAB: 3706/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

1000195-66.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: Município de Acrelândia - Impetrado: Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/AC e Gestor da Secretaria de Precatórios - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC) - Advogado: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC)

1000210-35.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Agravado: Decio de Goes Amaral - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC) - Advogada: Deise de Goes Amaral (OAB: 14951/MT)

1000221-64.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Agravado: Antonio Vieira de Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE)

1000399-13.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Claro S/A - Agravado: Alfredo Troncoso Perez - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 41486/RS) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: Geovane Kley da Costa Menezes (OAB: 5445/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC)

1000569-82.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: 'Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: J. de D. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B. A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1000573-22.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravado: ANTONIO PINHEIRO GONCALVES - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Henry Marcel Valero Lucin (OAB: 1973/AC)

1000593-13.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Capixaba - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Eliene Rodrigues Pessoa e outros - Adiado. “APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO E, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO”. 2ª CACIV – 23/06/2020. - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC)

1000646-91.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Agravado: AUTO POSTO JARDIM LTDA - ME - Agravado: EDSON ALENCAR JARDIM - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB: 4543/AC)

1002023-34.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Maysa Maciel e Silva menor representada por sua mãe Jacqueline de Freitas Maciel - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h35min. Do que, para constar, eu, __________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente