ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO DIA 11.11.2020
 
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h34, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS 
 1) Processo Administrativo nº 0101273-23.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça Ox Officio, Requerido: Arysson Lincoln Contato Garcia. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, decretar a perda da delegação ao Sr. Arysson Lincoln Contato Garcia pela prática da infração disciplinar capitulada no art. 31, I, da Lei 8.935/94, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez.
VISTA
2) Processo Administrativo nº 0100673-02.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Requerente: A Presidência Ex Efficio. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: "Após o Desembargador Relator Júnior Alberto votar pela aprovação da resolução instituindo o Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUSAP/TJAC, e, ao mesmo passo, revogar a Resolução n.º 43/2020, do COJUS, convalidando-se os atos porventura praticados nesse interregno, sendo acompanhado pelos demais Membros, pediu vista o Desembargador Laudivon Nogueira. Reservou-se a votar após o voto vista o Desembargador Presidente Francisco Djalma.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
               Desembargador Francisco Djalma
                                                Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/12/2020, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 03/12/2020, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0892808 e o código CRC 28D4C15B.