ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2020.

Ao(s) vinte e cinco de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Pedro Ranzi (em continuidade de julgamento) e do Dr. Ubiraja Braga de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento nº: 1001123-51.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal, Agravo de Instrumento nº: 1001444-86.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0712716-50.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Tarcila Neves Felix, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Agravo Regimental Cível nº: 1000966-78.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Marcos Rangel da Silva, Agravada: Sandréia Ferreira da Conceição. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0015408-20.2006.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: E. do A., Apelada: Valcicleia Cardoso Gomes de Melo, Apelado: V.C. GOMES DE MELO (ME) - VIA MODA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0700071-66.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelada: Debora Edilde Portela Bonfim. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0702491-02.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelante: Antonio Delmiro Dantas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso do Banco BMG S/A e negar provimento ao Recurso de Antônio Delmiro Dantas, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0703473-19.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: E. R. do N. O., Apelado: C. S. R. (Representado por sua mãe) D. da S. S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1001973-08.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: CARLOS EDUARDO SANTOS FREIRE, Agravado: L. P. S. (Representado por sua mãe) E. P. C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
8) Conflito de competência cível nº: 0100787-72.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao conflito negativo de competência julgando competente para apreciar e julgar o feito o juízo da 1ª Vara de Família da Capital, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
9) Embargos de Declaração Cível nº: 0002015-08.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Banco do Brasil S. A, Embargada: Rosemir Santana de Andrade Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
10) Apelação Cível nº: 0001265-91.2017.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: V. S. M., Apelante: G. S. R., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0014025-84.2018.8.01.0001 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: F. A. de A., Apelante: V. M. N. do N., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0700018-34.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: Marcileide Vicente Vieira Pontes, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0701944-62.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Carla Jacob Gonçalves, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0702390-33.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: S. V. da S., Apelado: I. R. de O. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Apelação Cível nº: 0702480-73.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Requerente: Raimunda das Graças Barbosa da Silva, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0703434-85.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francisco Gleyson da Silva França, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Apelação Cível nº: 0703853-47.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Viana de Souza, Apelado: Banco Bonsucesso S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Apelação Cível nº: 0706761-38.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, Apelado: Diego de Souza Amaral. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, no termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Apelação Cível nº: 0708840-29.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Irmãos Edis Ltda - ME (Edis Moda), Apelado: Rádio e Televisão Norte Ltda - Tv Gazeta - Rede Record. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
20) Apelação Cível nº: 0800012-35.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: J. de S. L., Apelante: R. N. R., Apelante: J. M. L. S., Apelante: J. H. B. S., Apelante: F. E. C. de L., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
21) Apelação Cível nº: 0800038-72.2019.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: D. de A. S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Apelação Cível nº: 0800073-03.2017.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: J. S. dos S. C., Apelante: A. D. P., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Apelação Cível nº: 0800088-35.2018.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: W. P. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
24) Agravo de Instrumento nº: 1000179-65.2019.8.01.0900 de Rio Branco/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
25) Agravo de Instrumento nº: 1000959-86.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Guilherme da Silva Valeriano (Representado por sua mãe) Dânissan Ferreira e Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1001093-16.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Alan de Lucena Dantas Filho, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1001387-68.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: Raimunda Nonato Pereira, Agravada: MARY CRISTINA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO, Agravada: MARCILENE CRISTIANE DO NASCIMENTO, Agravado: WEMERSOM MARCELO DO NASCIMENTO, Agravado: WEVERTON MÁRCIO DO NASCIMENTO,, Agravado: RICHAEL OLIVEIRA DOS NASCIMENTO, Agravado: YURI NUNES AGUIAR DO NASCIMENTO, Agravada: ABIGAHIL SINARA PEREIRA DO NASCIMENTO, Agravada: ABIGAELE PEREIRA DO NASCIMENTO, Agravado: J. O. S. do N. J. (Representado por sua mãe) R. N. A. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001399-82.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: EXPEDITO DE SOUZA RODRIGUES, Agravado: LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte o Agravo e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1001873-53.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: O MARQUES DE SOUZA ME, Agravado: EDITORA POSITIVO LTDA, Agravado: COLÉGIO BRASILEIRO - LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Apelação Cível nº: 0000585-72.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: R. V. de A., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Apelação Cível nº: 0707599-49.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria das Graças Costa da Silva, Apelado: Raimundo Nonato Alves de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de dialeticidade recursal e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Agravo Regimental Cível nº: 1000729-44.2019.8.01.0000/50000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Geap - Autogestão Em Saúde, Agravado: Saimon Freitas Constantino (Representado por seu Pai) Richardson Lima Constantino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer o Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
33) Agravo de Instrumento nº: 1001123-51.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda (Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO), Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Pedro Ranzi. 
34) Agravo de Instrumento nº: 1001444-86.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: K. S. Centro Educacional Infantil Ltda, Agravado: H. N. C. (Representado por sua mãe) R. de S. N. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: Decide à 1ª Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
VISTA 
35) Apelação Cível nº: 0711579-09.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jandira Araújo Lira, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Após a relatora votar pelo desprovimento ao Recurso, requereram vistas sucessivas os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h20min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente