ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30/06/2020

Aos trinta (30) dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal) para compor o quorum em razão de indicação de impedimento de membro da Câmara em processo pautado. Procurador de Justiça Doutor Cosmo Lima de Souza.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS
0000424-41.2019.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: R. F. da S. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - AdvDativo: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0003944-96.2006.8.01.0001 (0003944-96.2006.8.01.0001) - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Credor: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelada: J A Gonçalves - Devedora: J A Gonçalves - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

0005232-11.2008.8.01.0001 (001.08.005232-1) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ducilio da Silva Farias - ME - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0006712-87.2009.8.01.0001 (001.09.006712-7) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: A R da Rocha Júnior - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0012572-74.2006.8.01.0001 (001.06.012572-2) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Barbosa e Silva Ltda - Central Pneus - Apelado: Erisvaldo Barbosa de Paula - Apelada: Leyliane Gomes da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

0019486-57.2006.8.01.0001 (001.06.019486-4) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: J. E. C. de Lima (Comercial Sara) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

0020861-25.2008.8.01.0001 (0020861-25.2008.8.01.0001) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: E. do A. - Apelada: R. S. S. ( A. E. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0700116-92.2013.8.01.0005 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Jorge José de Moura e outro - Apelado: Airton Torres de Oliveira e outro - Apelado: Ailton Barbosa de Oliveira Nascimento e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: TATIANA ALVES CARBONE (OAB: 2664/AC) - Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC) - Advogado: Priscila da Silva Melo (OAB: 4375/AC)

0700126-32.2019.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: T. S. dos S. - Apelada: R. D. M. dos S. (Representado por sua mãe) V. M. da S. e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB: 2479E/AC) - AdvDativo: Jessé Mota Fernandes (OAB: 4690/AC)

0700582-56.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antônio Araújo de Souza - Apelado: Labet Exames Toxicológicos Ltda - Apelado: Centro de Diagnosticos CITOLAB LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogado: Eliane da Costa Lourenço (OAB: 51575/RJ) - Advogado: Alexandre Kingston (OAB: 103458/RJ) - Advogada: Victoria Camargo Ribeiro (OAB: 227068/RJ) - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC)

0701148-37.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac e outros - Apelado: Estado do Acre e outro - Apelado: Instituto de Previdência do Acre - Acreprevidência - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055A/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC) - Procsª Jurídico: Ivanessa da Silva de Queiroz Dumont (OAB: 4623/AC)

0701181-27.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEEAC e outros - Apelante: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros - Spate - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA E, NO MÉRITO, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055A/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB: 2786/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0701580-22.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Raissa Silva de Lima - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0704960-34.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Virna Mendes Cavalcante - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Adinn Construção e Representação Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: Bruno Araújo Cavalcante (OAB: 4152/AC) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)

0706391-35.2014.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Remetente: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Autor: Estado do Acre - Réu: M. A. Rodrigues Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, POR MAIORIA, JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI QUE VOTOU PELA IMPROCEDÊNCIA”. - Procª. Estado: Silvana do Socorro Melo Maués (OAB: 5/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC)

0711237-22.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI - Apelado: Jose Ribamar Martins Ferreira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP) - Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)

0711457-88.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Eternir Rozangela Aquino de Souza e outro - Apelada: Cleiciane Vieira da Silva Cabral - Apelado: Milton Cabral de Souza Junior - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB: 3406/AC) - Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC) - Advogado: Lilyanne de Farias dos Santos (OAB: 3755/AC)

0713681-67.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Dudy Alimentos Importação e Exportação Ltda - EPP - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Advogado: Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB: 3444/AC) - Advogado: Maria Lucieuda S.s. Castro (OAB: 4099/AC)

0713691-09.2018.8.01.0001/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Rio Branco Aerotaxi Ltda - Agravado: Banco do Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

0716014-50.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francisco de Assis de Lima - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0800081-96.2019.8.01.0081 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B. - Autor: M. P. do E. do A. - Réu: M. de R. B. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho (OAB: 1767/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)

1000154-02.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Bujari - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Camila da Silva Lopes - Agravado: Fazenda Pública Municipal de Bujari - Ac - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Luciano Euadi Zeni (OAB: 4998/AC) - Advogado: Hericli de Souza Serra (OAB: 4828/AC) - Proc. Município: Geovani da Silva Soares (OAB: 3882/AC) - Procª. Munic.: Ana Paula da Assunção e Silva (OAB: 4157/AC) - Proc. Município: José Arimatéia Souza da Cunha (OAB: 4291/AC)

1000340-25.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Município de Xapuri - Agravada: Samea Michele da Silva Teodoro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC) - Advogado: SAMUEL DE OLIVEIRA NOLASCO (OAB: 3376/AC) - Advogado: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC)

1000342-92.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Laminados Triunfo Ltda - Agravado: José Carlos Tavares do Couto - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MARCO ANTÔNIO PALÁCIO DANTAS (OAB: 821/AC). - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogada: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC) - Advogado: Marcio D anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC)

1000358-46.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Paulo Oliveira de Paiva - Agravado: Banco BMG S.A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

1000742-09.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Bujari - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

1001959-24.2019.8.01.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Agravado: Flaviano Flavio Baptista de Melo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h45min. Do que, para constar, eu, __________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente