ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO DIA 14.12.2020
 
 Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 17h10min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS 
 1) Processo Administrativo nº 0101617-04.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar o anteprojeto de Lei Complementar, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.
2) Processo Administrativo nº 0101350-32.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar o anteprojeto de Lei Complementar que altera a Resolução nº 187, de 21/11/2014 para a criação do cargo de Gerente de Serviços de TIC, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 17h47min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
  
              Desembargador Francisco Djalma
                                                Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 18/12/2020, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 22/12/2020, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0899733 e o código CRC C7374EB5.