ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 9 de julho de 2020. 
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O DR. FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: 
 
0000256-41.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: 
Mauro Gomes Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Diego Victor Santos 
Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Thiago Marques Salomão 
 
0000268-57.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cintia Raquel Ribeiro Assunção - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: 
Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0000652-56.2018.8.01.0010 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - 
Apelante: Jucicley Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo 
Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE 
 
0000797-75.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandro Souza Graciano - Apelante: Elias Souza Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB: 4116/AC) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes 
 
0000921-57.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: 
Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Railson Nogueira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - 
Apelado: Railson Nogueira da Silva - Retirado de pauta. - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira - D. Público: Diego Victor 
Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira 
 
0001878-29.2014.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antonio Raimundo de Souza 
Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara 
Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - 
Promotor: Juleandro Martins de Oliveira 
 
0002129-77.2019.8.01.0011 - Agravo de Execução Penal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Gustavo Silva da Cruz - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - AdvDativo: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa 
 
0002408-93.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Jaine França de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) 
 
0002472-73.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes 
- Apelante: Rafael da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Josandro Barboza 
Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Advogado: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa 
 
0002554-37.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rodrigo Vicente Chaves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: 
Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) 
 
0002724-13.2018.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Carine Lima de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa 
 
0002794-60.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Aline de Moura Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0003929-10.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel 
Evangelista - Apelante: F. C. da S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: F. C. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e negar provimento ao apelo de F.C. da S. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) 
 
0005473-04.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - 
Apelante: Marcos Felipe Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo 
Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE 
 
0006159-25.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Gustavo da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, modificando o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - 
Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE 
 
0006316-95.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: R. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 
2911/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat 
 
0006574-13.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leonardo Batista da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: 
Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquer 
 
0006797-24.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jussiney Cavalcante - Apelante: Luiz Fernando Maia de Souza - Apelante: José Renan Morais da Silva - Apelante: João Victor de Almeida Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: 
Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Advogada: Elecilda 
Garcia Rodrigues (OAB: 4943/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor 
Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotora: Giselle Mubarac Detoni (OAB: 1266/AC) 
 
0007560-30.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. S. L. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - 
Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel 
 
0007654-07.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gustavo Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0008034-93.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Milena Iasnary Alves de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: 
Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) 
 
0009042-08.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marilane Martins Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina 
 
0009563-21.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio 
Mendes - Apelante: Alexandro Ferreira Cantuario - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0009838-67.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - 
Apelante: Francisco Silvano da Silva Vasconcelos - Apelante: Francimar Melo de Souza - Apelante: Francisco Anderson 
Santiago dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Cassio de Holanda 
Tavares (OAB: 198943/SP) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles 
Rebouças (OAB: 5389/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Advogado: Themis de Souza 
Santiago (OAB: 4831/AC) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira 
 
0009929-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: M. G. de S. - Apelado: M. G. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Promotor: 
Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) 
 
0010158-49.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antônia Graciele Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: 
Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho 
 
0011369-28.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Silvio Roberto Cavalcante da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB: 4012/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0011489-66.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. de S. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 
3898/AC) - Advogado: Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB: 5174/AC) - Promotor: Joana Darc Dias Martins 
 
0011698-35.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antônio Felipe de Freitas Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) 
 
0012263-33.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - 
Apelante: Jociclei Silva dos Anjos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0014194-71.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Sheila Azevedo - Apelado: Sheila Azevedo - Apelado: 
Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e negar provimento ao apelo de Sheila Azevedo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira 
 
0500016-86.2016.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Francisco Gomes de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento aos apelos. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches 
 
0502427-73.2012.8.01.0070 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Márcio Dias da Cunha 
- Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - 
Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
0800018-80.2016.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Franeci de Lima Bandeira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Pauliane 
Mezabarba Sanches 
 
0801845-37.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: A. S. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque 
 
1001010-63.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) 
 
1001028-84.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto - Impetrante: A. N. - Impetrante: P. L. N. - Impetrante: V. P. L. - Impetrante: C. do R. B. S. - Impetrante: C. do R. B. N. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) 
 
1001042-68.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: DAIANE 
CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA - Impetrante: Lucas Vieira Carvalho - Impetrante: Marcus Venicius Nunes da Silva - 
Impetrado: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE - 
“Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” 
 
1001051-30.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Joelmir Oliveira dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) 
 
1001083-35.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Joelmir Oliveira dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 9 de julho de 2020.” - Advogado: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) 
 
1001104-11.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: RICARDO DE 
ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO - Retirado de pauta. - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto 
(OAB: 30937/PE) 
 
1001120-62.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Retirado de pauta. 
- Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) 
 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 

 
Desembargador Elcio Mendes 
Presidente