ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 16.12.2020
 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h45min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0101319-12.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta de alteração do artigo 271, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
VISTA 
2) Processo Administrativo nº 0100004-46.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após o Desembargador Relator Júnior Alberto votar pela aprovação da proposta do Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Acre - biênio 2019/2021, sendo acompanhado pelos demais Membros, pediram vista sucessiva os Desembargadores Roberto Barros, Desembargadora Waldirene Cordeiro e Luís Camolez. Deliberação para continuidade do julgamento na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2021. Unânime.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
3) Processo Administrativo nº 0100609-31.2016.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Desembargador Francisco Djalma. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após o Desembargador Relator Júnior Alberto votar pela aprovação do novo Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, pediram vista coletiva os demais Membros. Votou acompanhando o Desembargador Relator Júnior Alberto, pela aprovação da proposta, o Desembargador Presidente Francisco Djalma. Deliberação para continuidade do julgamento na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2021. Unânime.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
4) Processo Administrativo nº 0100929-42.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex officio. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Motivo: “Após o Desembargador Elcio Mendes votar pela aprovação da Resolução que ‘dispõe sobre a instituição do Estatuto da Unidade da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Código de Ética de seus servidores’, pediram vista coletiva os demais Membros. Deliberação para continuidade do julgamento na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2021. Unânime.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h47, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
                                            Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/02/2021, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 04/02/2021, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 08/02/2021, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0917938 e o código CRC 1DA3FBE4.