ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 19.08.2020
 Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h5min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Samy Barbosa Lopes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 0100048-65.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Emilly Vitória da Silva Santos, Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa do Estado do Acre, Impetrado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento  - DEPASA. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Embargos de Declaração Cível nº 1001508-33.2018.8.01. 0000/50001 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Nilceia Pereira da Silva. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
VISTA 
3) Mandado de Segurança Cível nº 1002354-50.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Sindicato dos Gestores de Politicas Pública e dos Técnicos em Gestão Pública - SINTEGESP/ACRE, Impetrado: Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre - SGA. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Motivo: “Prosseguindo no julgamento proferiu voto vista o Desembargador Laudivon Nogueira pela concessão parcial da segurança, após, pediu vista o Desembargador Luís Camolez." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
RETIRADOS 
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro (Relatora): Revisão Criminal nº 1000818-33.2020.8.01.0000 de Feijó, Embargos de Declaração Cível nº 0100175-03.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h33, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 01/09/2020, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 17/09/2020, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0838962 e o código CRC 081BF993.