ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2020.

Ao(s) nove de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em exercício, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira (julgando resíduos de seu acervo) e Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição ao Desembargador Luís Camolez, ausente justificadamente) e do Dr. Ubirajara Lima de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0709388-20.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0714025-09.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Eciklei Alves de Oliveira, Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0705890-08.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: O. S. da S., Apelado: F. H. do E. do A. F.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
3) Apelação Cível nº: 0704776-34.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Moacir Peres, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
4) Conflito de competência cível nº: 0100653-45.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Acre, Suscitado: Juízo de Direito da Vara dos Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
5) Conflito de competência cível nº: 0100716-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
6) Conflito de competência cível nº: 0100783-35.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
7) Embargos de Declaração Cível nº: 0709388-20.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira, Embargado: Juan de Dios Llanco Mamany. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer os Embargos, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h00min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em Execício.

                                  Desembargadora Eva Evangelista
                     Presidente em exercício