ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 14/07/2020
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às
9h10, em ambiente virtual,por videoconferência, a DesªWaldirene Cordeiro (Presidente), o Des.Roberto Barrose a
Desª.Regina Ferrari(Membros). Presente, ainda, o Des.Samoel Evangelista  (Membro  da Câmara Criminal) para
compor oquorumem razão de indicação de impedimento de membro da Câmara em processo pautado. Procurador de
Justiça DoutorCosmo Lima de Souza.
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
JULGAMENTOS
0100457-41.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto
Barros - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Lucilene Ramos de Souza - “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” - Procª. Estado: Marcia Krause Romero (OAB: 3064/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB:
2780/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB:
4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)
0100472-10.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina
Ferrari - Embargante: F C O Cruz - ME - Embargado: Formate Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda -
“Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da
Relatora e  das mídias digitais arquivadas.” - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) -
Advogada: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC)
0700157-83.2018.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante:
V.m. Comercio de Derivados de Petroleo - Ltda e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Segunda Câmara
Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” -
Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:
3600/AC)
0702519-07.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante:
Nice Anunciação de Andrade - Apelado: Aguinaldo Passos Ferreira e outro - “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - D. Pública:
Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogada: Prissila Souza Freire Viana (OAB: 4815/AC)
0702672-69.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante:
Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - Apelado: Município de Rio Branco - “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado:
ALISSON FREITAS MERCHED (OAB: 4260/AC) - Procª. Munic.: Márcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB: 1741/AC)
0703344-77.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante:
Katryne Ribamar Mourão (Representado por sua mãe) Monica Ribamar de Lima e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A
- “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial               provimento ao apelo dos consumidores e negar
provimento ao apelo do Banco do Brasil, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - D. Público:
Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) -
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC)
0703949-28.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante:
KATIANNE KATHLEEN DE SOUZA LIMA - Apelada: Espólio de Francisco Franklin de Souza e Rosa Angelina de
Jesus, representado pela inventariante, Alida Mª Franklins Bee - “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade,
desconstituir a sentença e, por via de conseqüência, julgar improcedente o pedido inserto na inicial, bem como julgar
prejudicado o Recurso de Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado:
Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 2490E/AC) - Advogada: Maisa Justiniano Bichara Martins (OAB:
3128/AC) - Advogado: Mayara  Simone Bichara da Silva (OAB: 4636/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento
(OAB: 2884/AC)
0705445-24.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.:Waldirene Cordeiro -
Apelante: Consórcio Albuquerque La Reserve SpeLtda e outro - Apelada: Camila Parazzi - “Decide a Segunda Câmara
Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.”
- Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) -
Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: João Arthur  dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) -
Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB:
4865/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB:
4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
0710796-12.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante:
Daniella do Carmo Tamarana - Apelada: Maria Lucilene Alves da Silva -  “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado:
Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
0713388-58.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante:
Gustavo Sousa da Silva - Apelado: Estado do Acre - Adiado. “Após a Desembargadora Relatora Regina Ferrari votar
pelo acolhimento da preliminar de incompetência da Justiça Estadual com determinação de remessa dos autos à Justiça
Federal, pediu vista a Desembargadora  Waldirene Cordeiro.Reservou-se a aguardar o voto vista o Desembargadora
Roberto Barros.” - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo (OAB: 2379/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos
Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
1000305-65.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.:Waldirene Cordeiro
- Agravante: Jeri Empreendimentos e Participações LTDA. - EPP - Agravada: Krisney Asfury Costa - Adiado. “Após a
Desembargadora Relatora Waldirene Cordeiro votar pelo desprovimento do Agravo, sendo acompanhada pelo
Desembargador Roberto Barros, pediu vista a Desembargadora Regina Ferrari.” - Advogado: Mariana Rabelo Madureira
(OAB: 4975/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB:
3540/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Fernanda Catarina Bezerra de
Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC)
1000378-37.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Desª.:Waldirene
Cordeiro - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravado: Alcides Teixeira da Rocha - “Decide a Segunda Câmara Cível,
à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” -
Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 320381/SP) - Advogado: Adair José Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado:
Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
1000484-96.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Desª.:Waldirene Cordeiro -
Agravante: L. S. da S. - Agravado: D. da S. N. - “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: MARIA JOSÉ
MORENO DA SILVA (OAB: 10435/RO) - Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC)
1000485-81.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina
Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Gustavo Sousa da Silva - Adiado. “Após a Desembargadora Relatora
Regina Ferrari votar pelo acolhimento da preliminar de incompetência da Justiça Estadual com determinação de remessa
dos autos à Justiça Federal, pediu vista a Desembargadora Waldirene Cordeiro.Reservou-se a aguardar o voto vista o
Desembargadora Roberto Barros.” - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - D.
Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1000507-42.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Agravado: Hugo Barbosa Torquato Ferreira - “Decide a
Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator
e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Advogado: Adilson
Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG) - Advogado:
Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC)
1000721-83.2019.8.01.0900/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator:
Desª.:Waldirene Cordeiro - Embargante: José de Lira Almeida e outros - Embargado: Alberlândio Brandão Menezes -
Embargada: Neila Maria Rosas Rodrigues - “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos
Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Hengel Oliveira
dos Santos (OAB: 5266/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC)
1000879-88.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Google Brasil Internet Ltda - Agravado: Hugo Barbosa Torquato Ferreira - “Decide a Segunda Câmara
Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias
digitais arquivadas.” - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson
(OAB: 4754/AC) - Advogado: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/AC) - Advogado: Adilson Olimpio
Costa (OAB: 3709/AC)
1001920-27.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros -
Agravante: Ford Motor Company Brasil Ltda - Agravada: Keyla Cristina Mota dos Reis - “Decide a Segunda Câmara
Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro
(OAB: 4887/AC) - Advogado: Keven Roger Araújo Camelo (OAB: 2663E/AC)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado
através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min. Do que, para constar, eu, __________________ Denizi Reges Gorzoni,
Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro,
Presidente.
Desª.Waldirene Cordeiro
Presidente