ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 30 de julho de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000165-67.2019.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: L. de O. dos S. - Apelante: R. N. do N. O. e outro - Apelante: J. M. S. S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - AdvDativo: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC) - AdvDativo: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) - AdvDativa: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0000256-41.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Mauro Gomes Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000268-57.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cintia Raquel Ribeiro Assunção - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0000528-26.2020.8.01.0003 - Recurso em Sentido Estrito - Brasileia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Jessé da Silva Pereira - Requerido: Josué Gonzaga da Silva - Requerido: Jhonas de Jesus Souza - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso. Divergente o Des. Pedro Ranzi. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC) - AdvDativo: Adolfo Artur de Almeida Guedes (OAB: 4098/AC) - AdvDativo: José Prado do Nascimento Moraes (OAB: 5588/AC) - AdvDativo: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB: 4767/AC)

0000652-56.2018.8.01.0010 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jucicley Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE

0000797-75.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandro Souza Graciano - Apelante: Elias Souza Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB: 4116/AC) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes

0000854-20.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Islomar Jerônimo de Lima - Apelante: Weliton Fernandes Filho - Apelante: Clebson Alves Moreira - Apelante: Alexandre Amorim Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Afrânio Alves Justo (OAB: 3741/AC) - Advogada: Manoela de Oliveira Rocha (OAB: 4446/AC) - Advogada: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 25187/MT) - AdvDativo: Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB: 4787/AC) - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000911-57.2018.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Suielen Teixeira de Souza Batista - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a prelminar de nulidade, suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silv

0000921-57.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Railson Nogueira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Railson Nogueira da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0001582-36.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Everton do Nascimento Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0001591-96.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Lídia André da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001790-21.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Leonardo Silveira de Souza - Apelante: Cleusnecir Souza Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001849-09.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Edivone Gomes Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001909-46.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: B. S. B. e outro - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: B. S. B. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público e negar provimento aos apelos de Bruno Saldanha Bras e Antônio Muniz da Silva. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002319-40.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wandeson Mendonça de Albuquerque - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - AdvDativo: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0002472-73.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rafael da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Advogado: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa

0002495-49.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Michael Wanderson de Mesquita Maciel e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0002528-09.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Izaquiel Machado de Moraes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - AdvDativo: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0002554-37.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rodrigo Vicente Chaves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0005473-04.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos Felipe Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE

0006574-13.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leonardo Batista da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de prescrição da pretenção punitiva, relativamente ao crime previsto no art. 244-B do ECA, mantendo-se os demais termos da sentença a quo inalterados, negando os apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquer

0006797-24.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jussiney Cavalcante - Apelante: Luiz Fernando Maia de Souza - Apelante: José Renan Morais da Silva - Apelante: João Victor de Almeida Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Advogada: Elecilda Garcia Rodrigues (OAB: 4943/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotora: Giselle Mubarac Detoni (OAB: 1266/AC)

0007160-45.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Evariz Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0007319-85.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Mário Lucio dos Reis e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Mários Lúcio dos Reis e dar provimento parcial ao apelo de Wilson Saydes Ferreira da Silva. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0007560-30.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. S. L. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0007759-47.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ezequiel  Ximenes de Freitas - Apelante: Larissa Oliveira da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: JOSE RUY DA SILVEIRA LINO FILHO (OAB: 793/AC)

0008034-93.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Milena Iasnary Alves de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0008584-21.2001.8.01.0001 (001.01.008584-0) - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. P. L. V. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0009560-03.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ana Karina Brito dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0009838-67.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Silvano da Silva Vasconcelos - Apelante: Francimar Melo de Souza - Apelante: Francisco Anderson Santiago dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0009929-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: M. G. de S. - Apelado: M. G. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e negar provimento ao apelo de M. G. de S.. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)

0010250-03.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sávio Rodrigues Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0011489-66.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. de S. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 3898/AC) - Advogado: Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB: 5174/AC) - Promotor: Joana Darc Dias Martins

0011948-10.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Cristiano de Deus Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0012263-33.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jociclei Silva dos Anjos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0012683-38.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Raimunda Paula dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - D. Público: Dion Nóbrega Leal (OAB: 681/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0013015-05.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Railton Martins Rebelo - Apelante: Edvaldo Parnaiba da Frota - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Pedro Ranzi, reservando-se a votar posteriormente o Des. Samoel Evangelista. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - D. Público: Dion Nóbrega Leal (OAB: 681/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0013032-41.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Angelo Gleiwitz Moreira Siriano e outro - Apelante: Adonai Oliveira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogada: Helane Christina da R. Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0013757-30.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Vanderson da Silva Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0013874-89.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Francileudo Carvalho Matos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0100672-17.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: D. B. P. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Adeilso Nunes (OAB: 33682/PE) - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Caroline do Rego Barros Santos (OAB: 32753/PE) - Advogado: Clarissa do Rego Barros Nunes (OAB: 38823/PE)

0500022-02.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Manoel de Jesus do Nascimento Felix - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0500032-75.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Rubens de Sousa Aguiar - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Rubens de Sousa Aguiar - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0500337-49.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: C. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0500340-38.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: G. de L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0500448-67.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. E. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0500991-07.2016.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: A. R. dos R. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo - Advogado: Bruno Araújo Cavalcante (OAB: 4152/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

0502427-73.2012.8.01.0070 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Márcio Dias da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

1001046-08.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Kamila de Araújo Lopes - Impetrado: Juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”.

1001098-04.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)

1001104-11.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE)

1001117-10.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”.Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

1001122-32.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1001177-80.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI - Impetrado: Juízo de Direito Vara Única - Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI (OAB: 6856/RO)

1001192-49.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO -ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1001197-71.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

1001215-92.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

1001219-32.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1001237-53.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Grazielle Frota de Freitas - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”.

1001248-82.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Sirlei de Souza Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”.

1001286-94.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB: 56652/GO)

1001304-18.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”. - Advogado: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

1001321-54.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Grazielle Frota de Freitas - Impetrado: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 30/07/2020”.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente