ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 26.08.2020
 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h5min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente em exercício), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Francisco Djalma, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Samy Barbosa Lopes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº1000270-08.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Eliz Regina Ramalho Nogueira, Impetrado: Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Preliminar: Ilegitimidade passiva. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Revisão Criminal nº1001150-97.2020.8.01.0000 de Feijó. Revisionando: José Cleuton da Silva Araújo, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar parcialmente procedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
3) Revisão Criminal nº1001293-23.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Revisionando: J. S. da C., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
4) Embargos de Declaração Cível nº0100441-87.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Maria do Rozário da Silva Brandão. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0100566-55.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Maria Araujo. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
6) Embargos de Declaração Criminal nº 0100655-78.2020.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Embargante: Adalto da Silva Jaminawá, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador  Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
7) Embargos de Declaração Cível nº1002027-08.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Antônio Raimundo Barbosa de Oliveira. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
8) Revisão Criminal nº1000818-33.2020.8.01.0000 de Feijó. Revisionando: Anilton Leite Monteiro, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari (Revisora) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC).
9) Embargos de Declaração Cível nº0100175-03.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Maria Angelica Correia Vasconcelos, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Chefe da Casa Civil, Embargado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi: Agravo Regimental Cível nº 0000038-48.1999.8.01.0000/50012 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h42, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
                            Desembargador Francisco Djalma
                                      Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 02/09/2020, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 04/09/2020, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0843683 e o código CRC 84F6D50F.