3ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 7 de agosto de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000563-05.2019.8.01.0008 - Recurso em Sentido Estrito - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: MARCOS DANIEL SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO (OAB: 4011/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000611-87.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Claudemir Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0000652-56.2018.8.01.0010 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jucicley Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido em parte o Relator. Declaração de voto será apresentada pelo Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE

0001406-82.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. de O. V. - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Promotor: Rafael Maciel da Silva - AdvDativo: Kleysson Holanda de Melo Silva (OAB: 2889A/AC) - AdvDativa: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)

0002149-37.2015.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Francisco de Souza Melo - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - AdvDativo: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC)

0002472-73.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rafael da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Advogado: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa

0006797-24.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jussiney Cavalcante - Apelante: Luiz Fernando Maia de Souza - Apelante: José Renan Morais da Silva - Apelante: João Victor de Almeida Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Advogada: Elecilda Garcia Rodrigues (OAB: 4943/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotora: Giselle Mubarac Detoni (OAB: 1266/AC)

0007560-30.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. S. L. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0013015-05.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Railton Martins Rebelo - Apelante: Edvaldo Parnaiba da Frota - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - D. Público: Dion Nóbrega Leal (OAB: 681/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0013032-41.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Angelo Gleiwitz Moreira Siriano e outro - Apelante: Adonai Oliveira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e dar provimento parcial ao apelo de Adonai Oliveira de Souza. Por maioria, negar provimento aos apelos de Angelo Gleiwitz Moreira Siriano e Anailton Oliveira da Cunha. Vencido nesta parte o Relator. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogada: Helane Christina da R. Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0013937-80.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Joclécio Monteiro dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0100713-81.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Rubens Fernando da Silva Ripke - Embargado: M. P. do E. do A. - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Aline Silva Correa (OAB: 4696/RO) - Advogado: Paulo Barro Serpa (OAB: 4923/RO) - Advogada: Rosimery do Vale Silva Ripke (OAB: 8805/RO)

0500071-72.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Felipe de Oliveira Rodrigues - Apelante: José Renê do Nascimento Avelino - Apelante: Lucas Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogado: FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO (OAB: 4011/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0502427-73.2012.8.01.0070 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Márcio Dias da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

1001149-15.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: FABIO GUILHERME FARIAS GONÇALVES - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard/AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES (OAB: 3562/SE)

1001288-64.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: MARCONDES DE SOUZA MORAES - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência."

1001302-48.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Viviane Silva dos Santos Nascimento - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de M. U. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência."

1001308-55.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Levi Bezerra de Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência."

1001313-77.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Cleiton Bento da Silva - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia/AC - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

1001323-24.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - Impetrante: Alessandro Callil de Castro - Impetrante: Lucas Vieira Carvalho - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

1001326-76.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: E. S. da C. - Impetrante: R. T. F. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Soc. Advogados: Raphael Trelha Fernandez Advocacia (OAB: 279/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC)

1001330-16.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - Impetrante: Alessandro Callil de Castro - Impetrante: Lucas Vieira Carvalho - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

1001331-98.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: F. I. R. de A. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. M. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência." - Advogado: Francisco Ivo Rodrigues de Araujo (OAB: 731/AC)

1001353-59.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconfência." - Advogado: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

1001362-21.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Fábio Santos Santana - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Capixaba - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, 7 de agosto de 2020. Sessão por videoconferência."

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às doze horas e cinco minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente