ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 21/07/2020
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de
Rio  Branco,  reuniram-se  às  9h05,  em  ambiente  virtual, por  videoconferência,  a  DesªWaldirene
Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari(Membros). Presente, ainda,
o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal) para compor o quorumem razão de indicação de
impedimento de membro da Câmara em processo pautado. Presente a Procuradora de Justiça Rita de
Cássia Nogueria Lima.
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
JULGAMENTOS
0003747-73.2008.8.01.0001 (001.08.003747-0) - Apelação Cível - Rio
Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Valmir Moreira Ribeiro - Apelado: Said Farhat -
“Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do
Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB:
2425/AC)  -  Advogado:  NeutelHerreira  Soares  (OAB:  2183/RO)  -  Advogada:  Gisele  Jordão  de
Carvalho  (OAB:  1950/AC)  -  Advogado:  RODRIGO  DA  FONSECA  FARHAT  (OAB:  2762/AC)  -
Advogado: Said Farhat Filho (OAB: 3427/AC)
0100220-07.2020.8.01.0000  -  Embargos  de  Declaração  Cível  -  Rio
Branco  -  Relator:  Desª.:  Regina  Ferrari  -  Embargante:  J.  A.  C.  -  Embargada:  A.  P.  da  S.  A.  -
Embargado: A. da S. C. - Embargada: E. da S. C. - Embargada: F. da S. da C. - Embargada: L. da S.
da  C.  -  Embargado:  L.  S.  da  C.  -  “Decide  a  Segunda  Câmara  Cível,  à  unanimidade,  rejeitar  os
Embargos  de  Declaração,  nos  termos  do  voto  da  Relatora  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -
Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC)
0100426-21.2020.8.01.0000  -  Embargos  de  Declaração  Cível  -  Rio
Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Estado do Acre - Embargado: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA - “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos
de  Declaração,  nos  termos  do  voto  da  Relatora  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Proc.  Estado:
Thiago  Torres  de  Almeida  (OAB:  4199/AC)  -  Advogado:  DANIEL  AUGUSTO  DE  SOUZA
RIBEIRO (OAB: 354788/SP) - Advogado: José Guilherme Missagia (OAB: 140829/RJ) 0100438-35.2020.8.01.0000  -  Embargos  de  Declaração  Cível  -
Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Henrique Luiz Cardoso Neto - Embargado:
Ildefonso de Souza Menezes - Embargado: Marcelo de Sousa Menezes - “Decide a Segunda Câmara
Cível,  à  unanimidade,  dar  provimento  parcial  aos  Embargos  de  Declaração,  nos  termos  do  voto  do
Relator  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogado:  Márcio  José  Castro  de  Aquino  (OAB:
3941/AC)  -  Advogado:  Léo  Gonzaga  de  Souza  Ferreira  (OAB:  4079/AC)  -  Advogada:  Gabriela
CuellarLavadens Salazar (OAB: 4366/AC) - Advogada: Estela Maciel Melo (OAB: 2653E/AC) - Soc.
Advogados:  Léo  Ferreira  Sociedade  Individual  de  Advocacia  Eireli  -  Me  (OAB:  213/AC)  -
Advogado: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC)
0700030-33.2018.8.01.0010  -  Apelação  Cível  -  Brasileia  -  Relator:
Des.: Roberto Barros - Apelante: J. E. Importadora eExportadora Ltda. - Apelado: Fernando Henrique
Pires  -  “Preliminar:  Nulidade  da  sentença.  Rejeitada  à  unanimidade.No  mérito.  Decide  a  Segunda
Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias
digitais  arquivadas.”  -  Advogado:  CristopherCapper  Mariano  De  Almeida  (OAB:  3604/AC)  -
Advogado: Giseli Andréia Gomes LavandezMazzali (OAB: 4297/AC)
0700223-35.2019.8.01.0003  -  Apelação  Cível  -  Brasileia  -  Relator:
Des.:  Roberto  Barros  -  Apelante:  R.  M.  Costa  Importação  e  Exportação  Ltda  Me  -  Apelado:
Município de Brasiléia - Acre - “Preliminar: Ausência de dialeticidade. Rejeitada à unanimidade.No
mérito. Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto
do  Relator  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogado:  Sandro  Rogério  Torres  Pessoa  (OAB:
5309/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC) - Advogada: Larissa PreteFuzeti
(OAB: 3672/AC) - Proc. Município: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
0700224-20.2019.8.01.0003  -  Apelação  Cível  -  Brasileia  -  Relator:
Des.:  Roberto  Barros  -  Apelante:  R.  M.  Costa  Importação  e  Exportação  Ltda  Me  -  Apelado:
Município de Brasiléia - Acre - “Preliminar: Ausência de dialeticidade. Rejeitada à unanimidade.No
mérito. Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto
do  Relator  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogado:  Sandro  Rogério  Torres  Pessoa  (OAB:
5309/AC)  -  Advogada:  Vanessa  Oliveira  de  Souza  (OAB:  5301/AC)  -  Proc.  Município:  Francisco
Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
0700870-02.2020.8.01.0001  -  Apelação  Cível  -  Rio  Branco  -  Relator:
Desª.:  Regina  Ferrari  -  Apelante:  Jussara  de  Brito  Viana  Torres  -  Apelado:  Telefônica  Brasil  S/A  -
“Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da
Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) -
Advogado:  Wilker  Bauher  Vieira  Lopes  (OAB:  29320/GO)  -  Advogado:  Antônio  Jacob  Almada  de
Mesquita  (OAB:  5256/AC)  -  Advogada:  Aleissa  Lima  de  Amorim  (OAB:  5390/AC)  -  Advogado:
Angélica  Feitoza  de  Oliveira  (OAB:  5354/AC)  -  Advogado:  Bruno  de  Lima  Meireles  (OAB:
4114/AC)  -  Advogado:  Claudikley  da  Silva  Negreiros  (OAB:  5178/AC)  -  Advogado:  Clefson  das
Chagas  Lima  Andrade  (OAB:  4742/AC)  -  Advogada:  Cristine  Silva  Braga  (OAB:  5201/AC)  -
Advogado:  Denver  Mac  Donalde  P.  Vasconcelos  (OAB:  3439/AC)  -  Advogado:  Erick  da  Silva
Ricardo  (OAB:  5003/AC)  -  Advogado:  Eriton  Cristiano  de  Brito  Cordeiro  (OAB:  5189/AC)  -
Advogada:  Fernanda  do  Nascimento  Andrade  (OAB:  4606/AC)  -  Advogada:  Franciane  Nogueira
Monteiro (OAB: 3769/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) 0701234-08.2019.8.01.0001  -  Apelação  Cível  -  Rio  Branco  -  Relator:
Desª.:  Regina  Ferrari  -  Apelante:  Maria  Marques  da  Silva  Souza  e  outros  -  Apelado:  Espólio  de
Eloysa Levy de Barbosa, na pessoa de Jymmy Barbosa Levy - “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade,  dar  provimento  ao  apelo,  nos  termos  do  voto  da  Relatora  e  das  mídias  digitais
arquivadas.”  -  Advogado:  Sergio  Murilo  Castelo  Branco  Coelho  (OAB:  1725/AC)  -  Advogado:
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB:
2780/AC) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Alex Jesus Augusto
Filho (OAB: 314946/SP)
0701267-29.2018.8.01.0002  -  Apelação  Cível  -  Cruzeiro  do  Sul  -
Relator:  Des.:  Roberto  Barros  -  Apelante:  Banco  do  Brasil  S/A.  -  Apelante:  Equatorial  Previdência
Complementar  S/A  -  Apelada:  Francisca  Darcila  Mesquita  de  Souza  -  “Decide  a  Segunda  Câmara
Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do apelo do Banco do Brasil e, nesta parte conhecida,
dar-lhe provimento e, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte Equatorial Previdência
Complementar  S/A,  nos  termos  do  voto  do  Relator  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogado:
Nelson  WiliansFratoni  Rodrigues  (OAB:  3600/AC)  -  Advogada:  Liliane  Cesar  Approbato  (OAB:
26878/GO) - AdvDativo: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB: 4767/AC)
0713388-58.2019.8.01.0001  -  Apelação  Cível  -  Rio  Branco  -  Relator:
Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gustavo Sousa da Silva - Apelado: Estado do Acre - “Prosseguindo
no julgamento, proferiu voto vista a Desembargadora Waldirene Cordeiro acompanhando a Relatora,
no mesmo sentido o Desembargador Roberto Barros.Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade,
dar provimento aos recursos para alterar a sentença primitiva, acolher a preliminar de incompetência
da Justiça Estadual com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal.” - D. Pública: Elizabeth
Passos Castelo (OAB: 2379/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB:
2567/AC)
1000305-65.2020.8.01.0000  -  Agravo  de  Instrumento  -  Rio  Branco  -
Relator: Desª.:Waldirene Cordeiro - Agravante: Jeri Empreendimentos e Participações LTDA. - EPP -
Agravada:  KrisneyAsfury  Costa  -  “Prosseguindo  no  julgamento,  proferiu  voto  vista  a
Desembargadora  Regina  Ferrari  acompanhando  a  Relatora  pelo  desprovimento  do  Agravo.Decide  a
Segunda Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto  da  Relatora  e  das  mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogado:  Mariana  Rabelo  Madureira  (OAB:
4975/AC)  -  Advogado:  Gilliard  Nobre  Rocha  (OAB:  2833/AC)  -  Advogado:  Felippe  Ferreira  Nery
(OAB:  3540/AC)  -  Advogado:  João  Arthur  dos  Santos  Silveira  (OAB:  3530/AC)  -  Advogada:
Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: Marcelo Martins Morais (OAB:
4866/AC)
1000391-36.2020.8.01.0000  -  Agravo  de  Instrumento  -  Rio  Branco  -
Relator: Desª.:Waldirene Cordeiro - Agravante: Antonio Santana Souza - Agravante: Neusa Cristina
Domingo Souza e outros - Agravado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Segunda Câmara Cível, à
unanimidade,  negar  provimento  ao  Agravo  de  Instrumento,  nos  termos  do  voto  da  Relatora  e  das
mídias  digitais  arquivadas.”  -  Advogada:  MARLENE  DIAS  CARVALHO  (OAB:  25191/PR)  -
Advogado: Gloria Maria de Carvalho Zanellato (OAB: 24272/PR) - Advogada: Adriana Silva Rabelo
(OAB: 2609/AC) - Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC)
1000485-81.2020.8.01.0000/50000  -  Agravo  Regimental  Cível  -  Rio
Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Gustavo Sousa da
Silva  -  “Prosseguindo  no  julgamento,  proferiu  voto  vista  a  Desembargadora  Waldirene  Cordeiro acompanhando  a  Relatora,  no  mesmo  sentido  o  Desembargador  Roberto  Barros.Decide  a  Segunda
Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo Interno para declinar da competência
da Justiça Estadual e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, mantendo o Estado do Acre no
polo passivo e os efeitos da liminar.” - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana
(OAB: 2567/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1000593-13.2020.8.01.0000  -  Agravo  de  Instrumento  -  Capixaba  -
Relator:  Desª.:  Regina  Ferrari  -  Agravante:  Estado  do  Acre  -  Agravada:  Eliene  Rodrigues  Pessoa  e
outros - Adiado. "Retirado de pauta." - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) -
Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC)
1000868-59.2020.8.01.0000  -  Agravo  de  Instrumento  -  Rio  Branco  -
Relator:  Desª.:  Regina  Ferrari  -  Agravante:  AMAZÔNIA  RIO  EMPREENDIMENTOS  LTDA.  -
Agravado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em
parte o Recurso, e nesta parte conhecida, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: MARCELLO RIBAS LYRA (OAB:
337024/SP) - Advogado: ALESSANDRO MORAIS COTA (OAB: 76882/MG)
1000978-58.2020.8.01.0000  -  Agravo  de  Instrumento  -  Rio  Branco  -
Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: SICOOB/CREDISUL - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Agravado: JEFRSON DA SILVA MENDONÇA - Adiado.
“Após votar a Desembargadora Relatora Regina Ferrari pelo provimento do Agravo de Instrumento,
sendo acompanhada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, pediu vista o Desembargador Roberto
Barros.” - Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB: 1084/RO)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça
constam  no  áudio  gravado  através  do  programa  Cisco  Webex  Meetings,  arquivado  na  rede  de
computadores  deste  Tribunal.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  a  Sessão  foi  encerrada  às  10h35min.  Do
que,  para  constar,  eu,  __________________  Denizi  Reges  Gozoni,  Diretora  Judiciária,  lavrei  a
presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desª.Waldirene Cordeiro
Presidente