ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 09.09.2020
 Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h5min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Denise Bonfim e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Revisão Criminal nº 1001469-02.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Revisionando: André Coronel, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez (Revisor). Ausentes os Desembargadores Denise Bonfim e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Giselle Mubarac.
2) Agravo Regimental Criminal nº 0100095-39.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Agravante: Josemar Barbosa de Farias, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes os Desembargadores Denise Bonfim e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Giselle Mubarac.
 VISTA 
 3) Mandado de Segurança Cível nº 1000105-58.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Maria do Socorro Pereira de Melo, Impetrado: Secretário de Estado da Saúde do Acre, Impetrada: Procurador Geral do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Motivo: “Após o Desembargador Relator Samoel Evangelista votar pela concessão da segurança, sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi, pediu vista o Desembargador Roberto Barros. Reservaram-se a aguardar o voto vista os demais Membros.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes os Desembargadores Denise Bonfim e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Giselle Mubarac.
 RETIRADOS 
 Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Denise Bonfim: Mandado de Segurança Cível nº 1002623-08.2018.8.01.0900 de Rio Branco, Embargos de Declaração Criminal nº 0100508-52.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h40, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
       Desembargador Francisco Djalma
                                       Presidente
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/09/2020, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 17/09/2020, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0851447 e o código CRC 53AB9754.